Por Rafael Miranda – Jornalista
A série exclusiva “Judiciário à Venda” do Jornal Primeira Página aborda os casos investigados pela Polícia Federal na Operação Máximus, que revelou um suposto esquema de corrupção com vendas de sentenças judiciais no Tocantins.
O Jornal Primeira Página obteve acesso a decisão judicial assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que autorizou a Operação Máximus da Polícia Federal deflagrada na última sexta-feira, 23 de agosto. As investigações apontaram que a nomeação de Ângela Haonat como desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) em maio de 2022 teria ocorrido sob influência de um grupo criminoso composto por magistrados e advogados.
Conforme o ministro, “há elementos que mostram que os desembargadores envolvidos aceitaram a promessa de vantagem indevida da então candidata [Ângela Haonat] […] de que ela nomearia como seu assessor o irmão do advogado T. S. de C. [Thiago Sulino de Castro] para facilitar a ação de levantar potenciais agentes privados que são partes em processos judiciais e potenciais pagadores de propina para a venda de sentenças”.
Thiago Sulino foi um dos alvos presos pela Polícia Federal na última sexta-feira, 23. Seu irmão, citado pelo ministro João Otávio, é Rafael Sulino – estava trabalhando com Ângela Haonat e foi exonerado de seu gabinete nesta segunda-feira, 26 de agosto.
O ministro apontou que Thiago Sulino “teria agido de forma intensa para garantir que a vaga de desembargador do TJTO destinada ao quinto constitucional de advogados fosse preenchida pela investigada A. I. H. [Ângela Issa Haonat], ensejando como resultado a nomeação do próprio irmão dele, R. S. [Rafael Sulino], como assessor dela em retribuição à influência que T. S. [Thiago Sulino] e T. M. [Thales Maia, filho do desembargador Helvécio Maia] teriam tido no Poder Judiciário de Tocantins”.
Ainda conforme o ministro, uma conversa por telefone entre Thales Maia e seu pai, o desembargador Helvécio Maia [afastado nesta operação por decisão do STJ] comentaram sobre uma matéria jornalística com o título “OAB Tocantins reivindica a vaga do quinto ao TJ-TO”. “Essa mensagem teria relação com a troca de mensagens no grupo dos desembargadores do Tocantins, tudo a evidenciar que ambos agiam juntos na organização criminosa em apuração”, destacou.
O ministro descreve também outros arquivos encontrados pela Polícia Federal durante as investigações. “Foram identificados vários arquivos, entre eles um de T. M. [Thales Maia], um print de conversa entre T. S. [Thiago Sulino] e a Desembargadora A. H. [Ângela Haonat], então candidata, uma carta de apresentação de presidentes de seccionais e conselheiros federais da OAB em favor do advogado A. de J. L. N. [nome não identificado] para a lista sêxtupla da vaga de ministro do TST [Tribunal Superior do Trabalho].
Ângela Issa Haonat foi indicada como desembargadora do TJ/TO em maio de 2022 para ocupar a vaga do quinto constitucional da classe dos advogados. A lista com nomes foi enviada pela OAB/TO. Por fim, ela foi escolhida pelo governador Wanderlei Barbosa, entre os nomes apontados em uma lista tríplice de candidatos.
Sobre a Operação Máximus
As investigações da Operação Máximus apontam para uma organização criminosa no âmbito do poder Judiciário tocantinense com envolvimento de juízes, desembargadores, advogados, empresários e agentes públicos.
Com a deflagração da operação, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação também afastou o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e resultou na prisão preventiva de Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio Maia, e do advogado Thiago Sulino de Castro.
Notas
O Jornal Primeira Página acionou a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça e pediu um posicionamento dos alvos citados na decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Espaço para manifestação segue aberto.
As defesas de Thiago e Rafael Sulino, bem como de Helvécio Brito de Maia Neto e Thales Maia não apresentaram respostas após os contatos realizados. Espaço segue aberto.