Na busca de promover a segurança dos cidadãos e o bem-estar nas vias públicas de Palmas, a Vereadora Professora Iolanda Pereira Castro propõe Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal por parte das empresas responsáveis, nos locais onde são realizadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
De acordo com a proposta, as empresas responsáveis deverão realizar o nivelamento simultaneamente à execução das obras, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal. Caso o Executivo Municipal execute os serviços de nivelamento, as empresas deverão ressarcir os custos correspondentes.
A Vereadora ressalta que a falta de nivelamento adequado pode gerar danos aos veículos, além de representar riscos para pedestres e condutores, resultando em acidentes. Portanto, a legislação proposta visa garantir a segurança e a comodidade dos usuários das vias públicas da cidade.