Servidor comissionado no Governo do Tocantins com salário bruto de R$ 14.088,69, Maurício Mattos Mendonça ocupa desde janeiro de 2019 o cargo de Superintendente da Central de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde, sendo o responsável por todos os procedimentos licitatórios desta pasta. Nesta segunda-feira, 26, ele também foi alvo de um mandado de busca e apreensão em uma ação da Polícia Federal.
Maurício Mattos foi um dos alvos na Operação Timóteo 6:9, que investiga fraudes em licitações para locação de máquinas pesadas no valor de R$ 10 milhões na gestão do ex-governador Mauro Carlesse. Naquela época, em 2018, Mattos exercia o mesmo cargo de hoje, porém, na extinta Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.
Conforme as investigações, as possíveis fraudes e crimes envolveram direcionamento de licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O esquema teve início em poucos meses após a posse interina de Mauro Carlesse no Governo do Tocantins, no dia 27 de março de 2018.
Maurício Mattos não foi localizado para se manifestar nesta reportagem. O espaço segue aberto. O Jornal Primeira Página solicitou uma nota da Secretaria Estadual de Saúde sobre o tema, com alguns questionamentos a respeito da posição da pasta diante do envolvimento do servidor na última operação da Polícia Federal.
O Jornal questionou se Maurício seguirá à frente das licitações na Saúde Estadual. A Pasta respondeu que “até o presente momento não recebeu denúncias que denotem suspeitas ou apontem irregularidades na atuação do referido servidor, enquanto Presidente da Comissão Permanente de Licitação da pasta. Lembrando que o servidor, assim como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito à presunção da inocência, além do amplo direito de defesa e do contraditório”.
A resposta da Secretaria de Saúde destacou ainda “que não coaduna com qualquer ato ilegal, zelando pela legitimidade e coesão dos processos licitatórios elaborados por sua equipe. Além disso, não foi citada sob qualquer aspecto na operação policial mencionada”, finalizou.
Entenda as fraudes apontadas pela Polícia Federal
A operação da Polícia Federal desta segunda-feira, 26, investigou uma licitação realizada sob a gestão de Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho de Mauro Carlesse e então Secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos no ano de 2018.
Quaresemin e Maurício Mattos, que era o Superintendente de Licitação da Secretaria de Infraestrutura, subscreveram uma justificativa para a realização de um Pregão Presencial para locação de máquinas pesadas e caminhões para uso da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), que estava sob responsabilidade da pasta comandada por Claudinei.
Conforme a Polícia Federal, os indícios de direcionamento nesta contratação estiveram presentes nas seguintes apurações: adoção do pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico sem justificativa plausível (essa determinação foi assinada por Quaresemin e Mattos no início do processo); a ausência de estudos técnicos preliminares; a generalidade no termo de referência; a divisão injustificada do objeto da licitação em apenas dois lotes; e a apresentação de propostas com valores muito próximos.
Empresas também foram alvos da Operação Timóteo 6:9
As empresas que venceram as licitações foram a BRASIL PAVIMENTAÇÃO EIRELI, de Welber Guedes de Morais, pelo valor de R$ 6.264.000,00, e PHA Empreendimentos e Serviços LTDA ME, de Valmir do Amaral Nogueira, com um contrato de R$ 4.465.000,00. Ambas as empresas e empresários foram alvos da Polícia Federal.
Ainda de acordo com a PF, existem indícios de que as contratações não foram entregues pelas empresas contratadas, o que pode ter gerado prejuízos aos cofres públicos do Estado.
Operação Timóteo 6:9
Durante a Operação Timóteo 6:9, mais de cem policiais federais foram mobilizados para cumprir 30 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, nas cidades de Palmas, Gurupi e Dianópolis, por determinação da 4ª Vara Federal de Palmas.
Os crimes que serão avaliados após a finalização deste inquérito policial incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.