O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), prorrogou até o dia 16 de novembro o prazo de inscrições para o Processo de Seleção para a Função Pública de Diretores de Unidades Escolares Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (10).
A iniciativa, considerada inédita no Tocantins, busca fortalecer a gestão democrática nas escolas e garantir que a representatividade das comunidades indígenas e quilombolas esteja presente na condução das unidades de ensino.
O processo seletivo tem como objetivo escolher diretores com base em critérios de mérito, desempenho e experiência, para mandato de até três anos, com avaliações periódicas e possibilidade de recondução mediante novo processo. A medida atende à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que trata da educação escolar quilombola, e à Instrução Normativa nº 03/2025, que assegura a ocupação desses cargos por membros das próprias comunidades.
Escolas contempladas
Poderão participar do processo as unidades escolares indígenas com pelo menos 35 estudantes e as quatro escolas quilombolas existentes no estado, independentemente do número de alunos. A relação completa das escolas e municípios está disponível nos anexos IV e V do edital, publicado na edição nº 6.925 do Diário Oficial e no site da Seduc.
Quem pode se inscrever
A seleção é prioritária para servidores efetivos indígenas e quilombolas da Rede Estadual de Ensino. Caso não haja profissionais efetivos que atendam aos critérios exigidos, poderão se inscrever candidatos sem vínculo com a administração pública, desde que cumpram os requisitos de formação mínima, experiência na área educacional e afinidade sociocultural com as comunidades onde atuarão.
Clique aqui para acessar edital completo, com cronograma e anexos.
Etapas do processo
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, até 16 de novembro, com o envio da ficha de inscrição e documentos para selecaodiretores@seduc.to.gov.br. O processo seletivo terá quatro etapas:
- Inscrição com envio de documentos por e-mail;
- Análise curricular e de títulos (de caráter classificatório);
- Avaliação do Plano de Gestão Escolar Indígena ou Quilombola (de caráter eliminatório e classificatório);
- Entrevista online via Google Meet (de caráter eliminatório e classificatório).
O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de janeiro de 2026. Os candidatos aprovados participarão de uma formação preparatória conduzida pela Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais, com foco nas especificidades culturais, pedagógicas e administrativas das escolas indígenas e quilombolas.
Comissão de seleção
O processo será acompanhado por uma Comissão Mista de Seleção, formada por representantes da Seduc, do Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado do Tocantins (CEEI-TO) e das Regionais de Ensino que possuem unidades indígenas e quilombolas.