O Hospital Regional de Araguaína (HRA) tornou-se alvo de um inquérito do Ministério Público do Tocantins na última quinta-feira, 19, após irregularidades na nomeação de dois gestores que atuam na unidade. Rosimary Almeida, atual Diretora Administrativa e Financeira, não teria qualificação técnica para o exercício do cargo. Conforme apuração do Jornal Primeira Página, ela também seria uma indicação política do deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) ao Palácio Araguaia.
Rosimary possui vínculos com o parlamentar. Em janeiro de 2022, foi nomeada para exercer cargo em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), função que ocupou até o dia 15 de março de 2023. No dia seguinte a sua exoneração, foi publicada sua contratação como Diretora Administrativa e Financeira do HRA, conforme consta no Diário Oficial do Estado nº 6.291.
O inquérito em questão foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A promotora Bartira Silva informou que Rosimary é “bacharel em economia e licenciada em pedagogia e não possui experiência comprovada de 02 (dois) anos na função gerencial de unidade hospitalar, bem como não tem cursos de capacitação e aperfeiçoamento em Administração Hospitalar”.
A promotora mencionou uma portaria do Ministério da Saúde nº 2.225/2002, que exige capacidade apropriada para ocupar cargos de Direção Geral, Técnica e Administrativa em instituições de saúde.
O Jornal Primeira Página solicitou um posicionamento do deputado. Em nota, Olyntho Neto informou que “as únicas indicações que realiza são aquelas feitas, por determinação legal, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa”. O parlamentar, todavia, não respondeu se Rosimary atuava em Palmas ou Araguaína e quais funções desempenhava enquanto esteve contratada por ele.
A 5ª Promotoria questionou também o médico Claudivan de Abreu, atual Diretor Geral do HRA, pelo modelo de contratação sem dedicação exclusiva ao cargo, possibilitando abertura para exercer outras atividades particulares. Esse modelo contraria a Lei nº 8.080/90, a Lei Orgânica do SUS, que estabelece a exigência de dedicação exclusiva em posições de gestão.
O MPTO também apontou a ausência de um Diretor Técnico no Hospital Regional de Araguaína. Esse cargo, de grande importância para a gestão hospitalar, deve ser ocupado por um médico profissional responsável pela área técnica. De acordo com apuração do Jornal Primeira Página, o hospital está há um mês sem este profissional, o que contraria normas do Ministério da Saúde e que pode impactar a qualidade dos serviços médicos realizados.
O Hospital Regional de Araguaína, com mais de 200 leitos, é um centro de referência que atende à Macrorregião Norte, englobando 64 municípios. A instituição oferece atendimentos médicos em diversas especialidades e serviços de média e alta complexidade.
Rosimary Almeida conversou por telefone com a redação do Jornal, mas preferiu não comentar o caso. O médico Claudivan de Abreu não foi localizado. O espaço para manifestação segue aberto.