A presidente do Sintet Regional de Gurupi, Gabriela Zanina informou que participou na noite desta terça-feira, 28 de março, de uma sessão na Câmara Municipal de Peixe, onde usou a tribuna para repudiar o corte de pontos dos professores.
Gabriela ainda explanou aos vereadores os motivos que culminaram na greve e rebateu a nota da prefeitura que diz que a greve dos professores é ilegal. “Nossa participação na Câmara é para explicar à sociedade que nosso movimento é legal sim, estamos lutando pelos nossos direitos porque o prefeito não cumpre o seu dever de gestor e não valoriza o professor”, disse Gabriela.
Quanto à decisão liminar que trata da suposta ilegalidade da greve, Gabriela Zanina explicou que a assessoria jurídica do sindicato já se manifestou nos autos do processo buscando a derrubada da liminar, contrapondo o pedido da prefeitura. “Na época a gestão municipal pediu a liminar pela ilegalidade da greve, mas não estávamos em greve ainda, e estão usando esta decisão só agora”, disse a sindicalista.
Sobre o corte de pontos, o Sintet também se manifestou informando ao desembargador relator o descumprimento por parte da Prefeitura de sua ordem expressa de que neste momento não poderia haver corte de pontos nem majoração da multa imposta ao sindicato, antes da decisão de mérito do pleno do tribunal. O sindicato pediu ainda a ordem para imediato pagamento dos professores em greve.
Após o corte de pontos, a categoria realizou uma assembleia e decidiu manter a greve que dura mais de 30 dias.
O que diz a prefeitura?
Em nota o prefeito de Peixe, Augusto Cezar (Cezinha) lamentou a declaração da presidente do Sintet Regional de Gurupi, Gabriela Zanina, sobre os cortes dos pontos dos professores da rede municipal de educação que fazem greve ilegal e que vem prejudicando os alunos do município. A categoria, composta por aproximadamente 131 professores, está em greve desde o dia 08 de fevereiro.
Vale citar, que foram cortados os pontos somente dos professores que estão em greve e caso a mesma continue, os pontos continuarão sendo cortados. No texto publicado no site da entidade, Gabriela Zanina chama Cezinha de “Prefeito egoísta, vaidoso e tirano”.
Em nota publicada essa noite, a prefeitura de Peixe-TO informou que a decisão sobre o corte de ponto dos Professores da rede Municipal de Educação é absolutamente legítima, tendo em vista que a greve instaurada no dia 08 de fevereiro já havia sido declarada ilegal mediante decisão proferida nos autos do processo nº 00058664420228272700.
“O município de Peixe-TO não desconhece o valore a competência dos seus professores, porém entende que os reajustes solicitados sejam cobrados por intermédio de via adequada, qual seja, a judicial, e não com a paralisação das aulas que, em verdade, prejudica aqueles que mais precisam da escola, os alunos”.
Além da decisão, na data de 17/03/2023, a Justiça Federal do Tocantins suspendeu os efeitos das Portarias nº 067/2022 e 017/2023, as quais embasaram o pedido de reajuste dos Professores.
Portanto, o Município entendeu por proceder conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tema 531, que afirma ter a administração pública o dever de proceder com o corte de ponto dos Servidores Públicos que mantém greve declarada ilegal, como é o caso da greve de Peixe- TO.
A prefeitura informou ainda, que esta drástica medida foi tomada justamente em benefício das centenas de alunos da rede Municipal de Peixe-TO, que estão sem aula desde 08 de fevereiro de 2023.