O Governo do Tocantins revogou o Decreto nº 7.039/2025, que havia declarado estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.013, desta sexta-feira (6).
O decreto havia sido publicado em 6 de novembro de 2025 pela gestão interina da pasta. Segundo o governo estadual, a revogação ocorreu após análise técnica da atual gestão, que concluiu não haver justificativa para manter a medida.
De acordo com o Executivo estadual, a decisão considera o funcionamento regular da rede pública de saúde, com manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais nas diferentes regiões do estado.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirmou que a medida reflete a continuidade do atendimento na rede estadual.
“A revogação do Decreto nº 7.039/2025 confirma que a Secretaria mantém a saúde pública operando normalmente. A gestão demonstrou que é possível administrar a saúde de forma contínua e eficiente, sem a necessidade de decretos emergenciais”, afirmou.
Dados da rede estadual
Segundo informações da SES-TO, entre 2023 e 2025 houve aumento na produção de serviços na rede estadual. No período, as consultas ambulatoriais especializadas cresceram 25% e as internações hospitalares tiveram aumento de 10%.
A secretaria também informou que ações de controle e fiscalização conduzidas pela Corregedoria da Saúde (Corsaud) resultaram, em 2025, em decisões administrativas que determinaram ressarcimentos ao erário no valor de R$ 1.831.319,14.
Planejamento para 2026
De acordo com a pasta, estão em andamento medidas de planejamento, auditoria e aprimoramento da gestão contratual para 2026. As ações têm como objetivo fortalecer mecanismos de controle interno e ampliar a eficiência da gestão pública na área da saúde.
Para o secretário Carlos Felinto, os dados apresentados indicam continuidade na prestação dos serviços de saúde.
“Mesmo em um cenário desafiador para o financiamento da saúde pública no país, a gestão estadual tem mantido a regularidade dos serviços, ampliado a produção assistencial e garantido o abastecimento de medicamentos, reforçando o compromisso do governo com uma saúde pública eficiente e acessível”, concluiu.