O Governo do Tocantins anunciou nesta terça-feira (1º) que o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação será enviado à Assembleia Legislativa (Aleto) em setembro, com efeito financeiro a partir do mês da aprovação e pagamento previsto para outubro. O anúncio foi feito durante reunião no Palácio Araguaia, em Palmas, com participação do Comitê Gestor, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes da categoria e da Aleto.
A proposta do PCCR inclui uma nova tabela unificada de remuneração, com 11 referências horizontais organizadas conforme a titulação dos professores. Todos os professores efetivos da rede estadual, incluindo 3.685 em estágio probatório e 4.600 estabilizados, serão contemplados com a evolução salarial. O plano também beneficia 6.533 servidores inativos com paridade.
Entre os destaques da nova tabela, está o aumento de remuneração para professores especialistas em estágio probatório, que passarão de R$ 5.885,28 para R$ 7.945,54 ao fim do período legal. Já um professor normalista doutor na letra H da carreira, atualmente com salário de R$ 8.839,57, poderá chegar a R$ 14.992,86 na letra K.
O impacto financeiro anual do novo PCCR será de R$ 150.538.392,58, sendo R$ 87.192.392,58 destinados aos servidores efetivos ativos e R$ 63.346.000,00 aos inativos.
A proposta será enviada após a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, prevista para o final de agosto. O governo aguarda a confirmação do reenquadramento dentro do limite prudencial de gastos com pessoal para viabilizar o envio à Aleto.
“O PCCR estará pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa no início de setembro, com previsão de votação ainda no mesmo mês e pagamento a partir de outubro”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho.
“É justiça sendo feita. Agora, com o compromisso do Governo do Tocantins e do Comitê Gestor, selamos esse avanço que será realidade a partir de setembro. Eu acredito que essa é a melhor notícia para a educação tocantinense”, destacou o secretário da Educação, Fábio Vaz.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, garantiu que o projeto terá tramitação rápida no Legislativo. “Não tenha dúvida de que quando chegar à Assembleia Legislativa nós daremos celeridade para votar o mais rápido possível, para atender esse anseio da categoria”, pontuou.
Representando os trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, também considerou o encontro produtivo. “Estamos fechando a proposta do nosso PCCR tão aguardado pela categoria, com encaminhamento para setembro e aprovação no mesmo mês. Caso até lá tudo esteja resolvido, com efeito financeiro também a partir de setembro. Compromisso do Grupo Gestor do Governo do Tocantins e da Assembleia Legislativa para a nossa categoria”, declarou.
A proposta foi construída por uma comissão composta por representantes da Seduc, das secretarias da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), da Aleto e do Sintet.
Informações: Débora Gomes/Governo do Tocantins