Uma coletiva de imprensa convocada com urgência pelo governo em exercício do Tocantins nesta segunda-feira (3) revelou que três secretarias estaduais — Saúde, Cidadania e Justiça e Infraestrutura — acumulam dívidas que somam quase R$1 bilhão, segundo o diagnóstico preliminar apresentado pela gestão. O maior passivo está na área da saúde, onde o déficit já reconhecido supera R$582 milhões, sendo R$285 milhões somente com o plano Servir.
Os dados foram divulgados pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), que afirmou que um decreto emergencial está em elaboração para viabilizar auditorias, renegociação de contratos e reorganização administrativa dos setores envolvidos. A medida, segundo o governo, não terá como objetivo permitir contratações sem licitação, mas sim “restabelecer o equilíbrio das contas e garantir continuidade dos serviços”.
Situação da saúde: R$ 652 milhões em débitos consolidados
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o levantamento técnico aponta R$ 652 milhões em dívidas acumuladas, sendo R$539 milhões referentes ao exercício de 2025 e R$113 milhões de anos anteriores. Considerando o saldo de R$70 milhões ainda disponível no orçamento, o déficit real da pasta chega a R$582 milhões.
O diagnóstico também aponta crescimento acelerado das despesas nos últimos dez anos. Entre 2014 e 2024, a folha de pagamento na saúde aumentou 128%, saltando de R$799 milhões para R$1,82 bilhão. No mesmo período, a receita própria do Estado cresceu apenas 8,7%.
Somente em 2024, 66% de toda a verba da saúde foi consumida pela folha de pagamento, restando 32% para custeio, manutenção, compra de insumos e funcionamento da rede hospitalar — percentual considerado insuficiente pela gestão.
Governo anuncia plano emergencial
Durante a coletiva, Laurez afirmou que a situação é “grave e insustentável” e que o Estado irá recorrer ao Ministério da Saúde em busca de apoio financeiro. Entre as primeiras ações anunciadas estão:
- Publicação de decreto emergencial na saúde;
- Revisão e auditoria dos contratos de maior valor, com implantação de sistema de governança e compliance;
- Renegociação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços;
- Limitação de novas contratações e revisão de processos internos;
- Divulgação periódica de relatórios sobre pagamentos e andamento das medidas.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, declarou que as medidas não irão paralisar o atendimento à população.
“O governo está no controle do descontrole. Usaremos todos os instrumentos legais e administrativos para garantir que a população não fique desassistida”, afirmou.
Já o secretário da Fazenda, Jairo Mariano, destacou que a crise extrapola a saúde e atinge outras áreas estratégicas do governo.
“Certamente, quando somarmos todas as obrigações pendentes, o montante vai superar esse valor, o que mostra que a situação do Tocantins é muito mais profunda do que aparenta”, destacou.
Posicionamento do governador afastado
O governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) divulgou nota contestando os valores apresentados e negando a existência de um rombo bilionário na Saúde. Segundo ele, os números divulgados pelo governo em exercício estão “superestimados” e não representam uma situação de colapso financeiro.
Wanderlei afirmou que restos a pagar entre um exercício e outro são normais na administração pública, citando que a área da Saúde possui orçamento anual superior a R$ 3,2 bilhões. Ele também declarou que sua gestão quitou mais de R$ 700 milhões em dívidas antigas e manteve equilíbrio fiscal, chegando a elevar a nota do Tocantins na captação de crédito federal.
O partido Republicanos informou que estuda medidas judiciais caso o decreto de emergência seja publicado.