O Governo do Tocantins criou a Secretaria de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas para coordenar políticas públicas voltadas às regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 8, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (4).
A nova estrutura substitui a antiga Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas e amplia a atuação da pasta para outras regiões do estado.
De acordo com o governo estadual, a secretaria terá atribuições relacionadas ao planejamento, articulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado das regiões metropolitanas.
Entre as funções previstas estão a coordenação de projetos metropolitanos, articulação com municípios e órgãos federais e a captação de recursos para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano.
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a mudança busca fortalecer o planejamento urbano no estado.
“Essa mudança fortalece a capacidade de planejamento do Tocantins. Estamos estruturando o governo para atuar de forma integrada nas regiões metropolitanas, garantindo mais eficiência na execução das políticas públicas”, destacou.
Planejamento regional
Segundo o secretário de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, André Gomes, a nova estrutura amplia a atuação que antes estava concentrada na Região Metropolitana de Palmas.
“Antes, a atuação estava concentrada na Região Metropolitana de Palmas. Agora ampliamos essa estrutura para apoiar o desenvolvimento das demais regiões metropolitanas do Estado, permitindo um planejamento integrado nas áreas de mobilidade, infraestrutura e crescimento urbano”, expressou.
A secretaria também será responsável por apoiar a criação e o funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e acompanhar a implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
Esse plano é um instrumento utilizado para orientar o planejamento regional e a execução de políticas públicas nas áreas metropolitanas.
Segundo o governo estadual, a reestruturação busca ampliar a articulação entre o Estado e os municípios no planejamento do crescimento urbano e na execução de projetos de desenvolvimento regional.