O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), lança nesta quarta-feira (17) um novo sistema digital para concessão do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa. A ferramenta tem como objetivo modernizar, agilizar e ampliar o acesso ao benefício em todo o estado.
O lançamento ocorrerá das 14h às 18h, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e contará com a participação de representantes dos 139 municípios tocantinenses.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, afirmou que a iniciativa garante o cumprimento dos direitos assegurados em lei às pessoas idosas que atendem aos critérios exigidos.
“O novo sistema digital representa um avanço significativo na promoção da cidadania, da acessibilidade e da dignidade da pessoa idosa no Tocantins, ao ampliar a eficiência do processo e garantir maior controle, transparência e eficácia na prestação do benefício”, afirmou.
Segundo a diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, a plataforma ficará disponível no Portal de Serviços do Governo do Tocantins.
“Qualquer pessoa idosa poderá acessar o sistema e emitir o próprio cartão de qualquer lugar do país”, explicou.
Benefício garante gratuidade no transporte intermunicipal
O Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa é uma política pública estadual que assegura gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal para pessoas com 60 anos ou mais, residentes no Tocantins e com renda de até dois salários-mínimos.
A legislação prevê a reserva de duas vagas gratuitas por viagem em ônibus e uma vaga em micro-ônibus e vans. Caso essas vagas estejam ocupadas, as empresas são obrigadas a conceder desconto de 50% no valor da passagem.
Sistema unificado e acesso on-line
O novo sistema contará com padrão único e base de dados centralizada, sob responsabilidade da Setas. A padronização permitirá maior controle das informações e uniformidade nos procedimentos de coleta de dados em todos os municípios.
A plataforma possibilita que a própria pessoa idosa acesse o sistema em qualquer computador com internet e emita o cartão. Para quem não possui acesso ou familiaridade com ferramentas digitais, o atendimento poderá ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com apoio de servidores.
Documentação exigida e como solicitar
Para solicitar o Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa, é necessário apresentar:
- Documento de identidade oficial com foto;
- Comprovante de renda atualizado, emitido nos últimos 90 dias;
- Comprovante de residência atualizado no Tocantins;
- Fotografia recente no formato 3×4.
A solicitação deve ser feita pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, no endereço https://servicos.to.gov.br/. No campo de busca, o interessado deve pesquisar por Solicitar Cartão do Idoso Intermunicipal ou acessar a categoria Assistência Social.
Após preencher o formulário eletrônico, anexar a documentação e realizar a assinatura digital, será gerado um número de protocolo para acompanhamento. O pedido será analisado e validado pela Setas no prazo de até 30 dias.
Informações: Cláudio Duarte/Governo do Tocantins