O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, que serão creditados na folha salarial de dezembro. O governo também confirmou a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para servidores da área.
O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no distrito de Porto Nacional. Segundo o governo, a medida depende da aprovação do Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR da Educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Alteração legal e impacto financeiro
De acordo com o Executivo estadual, os estudos de impacto orçamentário e financeiro indicaram viabilidade para que os efeitos financeiros do PCCR sejam aplicados a partir de outubro. A previsão é que os valores retroativos sejam pagos já na folha de dezembro.
Ao comentar a medida, o governador destacou a prioridade dada à valorização dos profissionais da educação e à retomada das obras paralisadas no estado.
“Os servidores e as obras que vão beneficiar a população e a comunidade escolar são a nossa propriedade. Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar essa valorização e garantir um direito aos profissionais da rede estadual. Já encaminhamos a solicitação de alteração à Assembleia. Vamos retomar essa e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias”, afirmou Wanderlei Barbosa.
Aplicação do PCCR
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que o pagamento segue critérios técnicos e respeita os limites legais.
“Após a aprovação do PCCR em novembro, o pagamento ficou previsto para a folha de dezembro. Os estudos de impacto orçamentário e financeiro, realizados pelo Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins], indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro. Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa. Com isso, fazemos justiça e entregamos ao professor o que é de direito dele”, declarou.
Concessão de progressões
Durante a agenda, o governador também anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões funcionais referentes ao ano de 2025. O passivo financeiro soma R$ 4.754.000,00. A relação nominal dos servidores beneficiados será publicada no Diário Oficial do Estado.
A implementação das progressões na folha salarial começa em dezembro e representa um investimento recorrente superior a R$ 1 milhão por mês.
“Estamos concedendo progressão a mais de 1,3 mil servidores da educação e dando celeridade às ações que garantem a valorização dos profissionais. Seguimos avançando com boas notícias, tanto na área educacional quanto em outras frentes do nosso governo”, disse Wanderlei Barbosa.
Vistoria em escola de tempo integral
A agenda do governador incluiu vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, que atualmente apresenta 44,29% de execução física. O investimento total na unidade é de R$ 11.564.663,14.
Segundo dados apresentados, nos últimos três meses a obra avançou menos de 8%, enquanto o cronograma inicial previa progresso superior a 20% no período. O atraso comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da escola antes do início do próximo ano letivo.
A unidade terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos e busca ampliar a oferta de vagas em uma região que atualmente conta com apenas uma escola estadual, em um contexto de crescimento populacional.
A estrutura contará com 18 salas de aula, com até 42 alunos por sala, permitindo atendimento de 756 estudantes por turno. O projeto inclui bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas e dos professores, pátio coberto, cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos simultaneamente, além de bloco esportivo com quadra poliesportiva coberta, campo society, pista de salto em distância e auditório com capacidade para 500 pessoas.
Informações: Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins