O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada por unanimidade após consulta pública que recebeu mais de 70 mil contribuições, passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Com a mudança, candidatos poderão optar por instrutores autônomos e reduzir significativamente os custos do processo, hoje estimados em cerca de R$ 5 mil.
Principais alterações aprovadas
Pelas novas regras, a formação de condutores passa por mudanças estruturais:
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A autoescola deixa de ser obrigatória;
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O conteúdo teórico será gratuito e online, no site do Ministério dos Transportes — sem carga horária mínima;
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As aulas práticas caem de 20 para 2 horas mínimas;
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O aluno poderá usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
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As provas práticas seguem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
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Quem reprovar na primeira prova prática terá segunda tentativa gratuita;
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O prazo de conclusão da CNH deixa de ser de um ano, passando a não ter limite.
Segundo o governo federal, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação. O Ministério dos Transportes afirma que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no Brasil e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar pelo processo atual.
Detran do Tocantins aguarda publicação e regulamentação
O Detran-TO informou que só poderá aplicar as novas diretrizes após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. Em nota, o órgão explicou que:
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A Senatran será responsável por regulamentar o sistema nacional para adequar o processo de habilitação;
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Após essa regulamentação, cada Detran deverá atualizar suas normas internas e procedimentos administrativos;
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As mudanças só passarão a valer no Tocantins depois que essas etapas forem concluídas.