Em alusão ao Fevereiro Roxo – mês dedicado às campanhas de incentivo ao diagnóstico precoce e difusão de orientações sobre o Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia -, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reforça a vigência de três leis aprovadas pelos deputados estaduais em 2024, que contribuem para o enfrentamento dos desafios das pessoas acometidas por essas doenças.
Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei nº 4.596/2024, proposta pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB) instituiu a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES. A iniciativa visa estimular a troca de informações e experiências entre profissionais de saúde e pacientes, possibilitar o diagnóstico precoce da doença e o acesso mais ágil ao tratamento, além de oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente.
O Lúpus é uma doença autoimune complexa, que pode afetar diferentes partes do corpo, incluindo pele, articulações, rins, coração, pulmões e cérebro. O sistema imunológico do portador dessa doença ataca as células e tecidos saudáveis causando inflamação e danos. Uma das características mais desafiadoras do Lúpus é a variedade de sintomas que pode apresentar fadiga extrema, erupções cutâneas, dor nas articulações, febre e problemas nos órgãos internos o que torna o diagnóstico difícil.
Alzheimer
Já a Lei nº 4.604/2024, proposta pela deputada Cláudia Lelis (PV), institui a Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, a ser realizada na semana do dia 21 de setembro. A lei dispõe sobre ações para esclarecer a comunidade sobre a importância de garantir apoio às pessoas com Alzheimer, além de fornecer informações claras sobre diagnóstico e tratamento.
No Tocantins, os portadores de Alzheimer contam com fornecimento gratuito de medicações por meio da Assistência Farmacêutica e de atendimento prioritário em unidades da rede estadual de saúde, a fim de obter o devido diagnóstico e iniciar o tratamento.
A deputada Claudia Lelis, que tem forte atuação na proteção e defesa da pessoa idosa – grupo social com grande incidência de Alzheimer -, destacou a importância dessa iniciativa. “A doença de Alzheimer não afeta apenas quem é diagnosticado, ela impacta familiares, cuidadores e toda a rede de apoio. Precisamos fortalecer políticas de amparo, trazendo o poder público para perto dessas pessoas”, afirmou.
Fibromialgia
A Síndrome de Fibromialgia (FM) é caracterizada pela dor generalizada e sensibilidade nos músculos, tendões e ligamentos, que também causa fadiga, distúrbios do sono, problemas cognitivos, dificuldade de concentração e de memória, e não é facilmente diagnosticada por exames tradicionais. Para assistir aos portadores dessa doença, a Lei nº 4.349/2024, proposta pelo deputado Professor Júnior Geo, estabelece a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, considerando-os como Pessoas com Deficiência (PCD), para todos os efeitos legais.
Em vigor desde janeiro do ano passado, a lei amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho de pessoas com FM. Além disso, prevê aposentadoria especial, carga horária de trabalho adaptada, descontos em eventos de lazer e cultura e em aquisição de veículos. “Achamos justa essa inclusão para que a pessoa com Fibromialgia tenha uma melhor qualidade de vida”, justifica o deputado.