O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu procedimento para investigar o atraso na realização de concurso público pela Prefeitura de Aliança do Tocantins e a continuidade de contratações temporárias no município. A apuração começou após denúncia de que a gestão municipal não cumpriu o prazo estabelecido em lei para promover o certame.
De acordo com o MPTO, a Lei Municipal nº 753/2025 autorizou a contratação temporária de servidores, mas determinou que a prefeitura realizasse concurso público no prazo máximo de quatro meses. No entanto, até o momento, não houve publicação de edital, definição de banca organizadora ou qualquer etapa formal do processo seletivo.
Mesmo sem avanços na realização do concurso, a Câmara Municipal aprovou uma nova legislação autorizando a manutenção das contratações temporárias por mais 12 meses.
Prefeitura aponta necessidade de mais de 150 servidores
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Aliança informou que levantamentos realizados pelas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Administração indicam a necessidade de aproximadamente 153 servidores efetivos para atender à demanda dos serviços públicos.
Apesar da justificativa, o município não apresentou documentos que comprovem providências para a realização do concurso público.
Prefeito terá que prestar esclarecimentos
O prefeito Elves Moreira Guimarães foi notificado a apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre as medidas adotadas para viabilizar o certame. O MPTO solicitou esclarecimentos sobre a existência de comissão organizadora, cronograma, contratação de banca examinadora, publicação do edital, aplicação das provas e previsão de convocação dos aprovados.
Além disso, o órgão pretende verificar o número de cargos efetivos existentes no município, as vagas que deverão ser ofertadas e os motivos que levaram ao descumprimento do prazo previsto na legislação municipal.
Possíveis consequências
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá avaliar eventual violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A investigação também poderá apurar possível prática de improbidade administrativa relacionada à manutenção de contratos temporários sem a realização do concurso previsto em lei.