A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína emitiu uma sentença que validou a condenação do ex-prefeito de Goianorte, Vinicius Donnover Gomes (PSD). O gestor foi denunciado por improbidade administrativa a partir de desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A decisão, proferida no último domingo, 17 de setembro, informou que o ex-prefeito Vinicius provocou prejuízo na ordem de 676 mil reais e será obrigado a ressarcir os valores. Além disso, Gomes está proibido de ocupar qualquer cargo público ou função pública em qualquer esfera de governo.
A sentença também determina que ele não poderá contratar com o governo estadual ou receber incentivos fiscais. Outra consequência da decisão é a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por um período de quatro anos.
Construção de Escola no Povoado Craolândia
Este convênio foi iniciado em abril de 2014, mas uma análise técnica do Governo Federal constatou que a obra estava paralisada. Mesmo com 50% dos recursos pagos, apenas 33% da obra havia sido executada. O FNDE estimou o prejuízo ao erário em R$ 158.421,10.
Construção de Creche no Povoado Alto Lindo
Outra obra que também estava abandonada e com ao menos 17 irregularidades apontadas pelo FNDE foi a construção de uma creche no Povoado Alto Lindo. Além disso, houve discrepância entre o percentual executado e o real.
Povoado Fazenda Limpão
Por fim, o terceiro convênio investigado para construção de quatro salas no Povoado Fazenda Limpão também afetado por problemas semelhantes. Mesmo com metade do valor total disponibilizado, apenas 37,47% da obra foi executada.
Operação da Polícia Federal
Em 2016, o ex-prefeito foi alvo de uma operação conduzida pela Polícia Federal. A Operação Bagration resultou na prisão de mais de 10 suspeitos envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízos estimados em cerca de R$ 10 milhões aos cofres da União. Entre os detidos, estavam o prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, e sua esposa, Sandra Suely da Silva.