Um estudo técnico recente do Tribunal de Contas do Estado (TCETO) apresentado no seminário “Tocantins Sem Lixão: Soluções Viáveis para o Fim do Problema no Estado”, realizado nesta terça-feira, 25 de junho, no auditório da Corte, em Palmas, revelou um cenário preocupante sobre a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Tocantins. O levantamento atualizou os dados sobre a disposição dos RSUs no Estado, destacando a necessidade urgente de mudanças.
Diante deste cenário, o Tribunal reuniu prefeitos, secretários ligados ao Meio Ambiente, especialistas e população em geral para discutir sobre o assunto e apresentar soluções viáveis para o fim dos lixões no Tocantins. O estudo técnico foi debatido no painel “Aterros Sanitários Regionalizados no Tocantins: Custos e Alternativas de Implantação e Operação – Uma Análise do TCETO”, mediado pelo diretor-geral de Controle Externo do TCETO, Dênis Luciano Pereira Araújo, com apresentação dos auditores de Controle Externo Ikaro Cunha e Dener Alves.
Ikaro explicou que atualmente, o Tocantins conta com sete aterros sanitários em operação, localizados em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Wanderlândia, Couto Magalhães e Palmeirópolis. Os três últimos implementados depois de 2021, sendo todos de pequeno porte. “Apesar do aumento no número de aterros sanitários, 117 dos 139 municípios do Tocantins ainda destinam seus resíduos de forma inadequada, utilizando lixões. Esses municípios representam 84% do total, gerando 540 toneladas de resíduos por dia que são descartados sem o devido tratamento”, explicou Cunha.
Dener Alves ressaltou que os dados reforçam a urgência de políticas públicas eficientes e investimentos em infraestrutura para a disposição adequada dos resíduos sólidos. “A criação de arranjos intermunicipais e a regionalização dos serviços são soluções viáveis para superar os desafios atuais”, ponderou.
O estudo técnico do TCETO evidencia que, embora se identifique um pequeno progresso na gestão de resíduos sólidos no Tocantins, ainda há um longo caminho a ser percorrido. “A implantação de novos aterros sanitários é um passo positivo, mas a erradicação dos lixões e a universalização de práticas sustentáveis são metas que precisam ser alcançadas para garantir um futuro mais limpo e saudável para todos”, destacou Alves.
Soluções
Ikaro Cunha reforçou que as soluções encontradas pelo Tribunal de Contas do Tocantins por meio do estudo técnico é a viabilidade de se construir aterros regionalizados, onde os municípios de menor porte fariam transbordo dos resíduos para esses aterros. “A gente consegue reduzir os custos em até 8 a 9 vezes para alguns municípios trabalhando desta forma”.
O auditor reforçou ainda que a alegação dos municípios sempre é no sentido de falta de recursos. “Então, primeiro ponto, a gente vai diminuir esse custo com essa regionalização. Segundo ponto, os municípios têm que entender que esse é um serviço prestado e que deve ser cobrado por parte desses gestores e a população também tem que contribuir com essa remuneração desse serviço prestado”, explicou.
O presidente da Corte Tocantinense, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, reforçou que o Tribunal tem se posicionado de uma forma diferente. Em vez de aplicar sanção, tem contribuído para solucionar problemas induzindo políticas públicas. “Nós queremos fazer parte da solução, colocamos aqui nossos melhores técnicos que apresentaram um conjunto de soluções disponíveis que cada um a seu sentido poderá utilizar para resolver a questão e contar com o Tribunal de Contas para dar apoio”, afirmou o André Matos.
O conselheiro lembrou ainda que em conversa com o governador do Estado, Wanderlei Barbosa, falou sobre a importância e da possibilidade do Tocantins se converter até o final do ano que vem (2025), num Estado 100% verde, 100% sem lixão, “num Estado que tem o devido tratamento de seus resíduos sólidos. Então, nosso papel é levar a sério e fazer isso se tornar concreto. É tirar da mente como uma ideia e trazer para o mundo como algo que pode ser realizado e deve ser realizado com rapidez”, enfatizou o presidente do TCETO.
Usando seu lado pedagógico, o Tribunal de Contas do Tocantins preparou um manual para orientar os gestores com o passo-a-passo da destinação correta dos resíduos sólidos. Clique AQUI.