O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), assinou nesta quarta-feira, 10, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com a Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil), para implementação de ações conjuntas em prol do fortalecimento das agendas de produção, conservação, restauração e economia positiva para o clima.
Com o objetivo de implementar ações conjuntas que podem contribuir com a redução das emissões de carbono nas atividades no âmbito do programa de REDD+ Jurisdicional do Estado, que posiciona o Tocantins como pioneiro no Brasil em nível subnacional para remuneração de esforços de redução de emissões e conservação de estoques de carbono; além da conservação de ativos ambientais, incluindo corpos hídricos e remanescentes dos biomas Cerrado e Amazônia no Tocantins. O Acordo formalizado tem vigência de três anos, com um plano de trabalho e aprovado por ambas as partes celebrantes do Termo.
O secretário Marcello Lelis ressaltou que a formalização do Acordo chega em bom momento do Estado, enfatizando que, “a cooperação vem contribuir com o fortalecimento das ações do Governo do Estado. Desde o ano passado, o Tocantins iniciou o trabalho de combate ao desmatamento ilegal, criamos o Grupo de Trabalho e assinamos o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero. Neste ano iniciamos a estruturação da plataforma de identificação do desmatamento legal e ilegal, avançamos com o pré-investimento do REDD+ Jurisdicional na estruturação do monitoramento e no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural”.
A diretora de Economias de Impacto da CI-Brasil, Liliam Vendrametto, representando o vice-presidente, Maurício Bianco, assinou o Termo de celebração do ACT e destacou que, “a formalização é o primeiro passo dessa parceria, além dos pilares previstos nesta cooperação, queremos contribuir com uma comunicação fluída para ajustar as atividades planejadas e atendimento das demandas, conforme a prioridade indicada em cada etapa da ação”.
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, enfatizou que recursos do REDD+ também estão sendo investidos no plano de restauração, “inicialmente, o plano pretende priorizar os produtores com até quatro módulos fiscais (320 hectares), bem como áreas que comprometem os recursos hídricos, seja na questão de nascentes ou cursos de rio. Então estamos construindo essas prioridades para podermos iniciar o trabalho em campo”.
O coordenador de Projetos de Produção Mais Sustentável da CI-Brasil, Matheus Leal, disse que além de ter recursos voltados para produção sustentável, conservação e restauração, a equipe pretende construir junto, o planejamento da agenda das atividades prioritárias e apresentar um desenho da metodologia, indicadores e metas, com intuito inclusive de avançar no pilar da biodiversidade, conforme sugestões apresentadas, no diálogo desse encontro.
Também prestigiaram a celebração do Acordo o coordenador de Projetos de Produção Mais Sustentável da CI-Brasil, Carlos Eduardo Oliveira e da Semarh, o assessor de Gestão e Políticas Públicas, Lucas Alves e o assessor Jurídico, Lucas Naves.
Compromisso
Em conjunto, as partes assumem o compromisso de elaborar um Plano de Trabalho para o ACT, com indicação das ações relevantes para o alcance do objeto e as atividades que deverão ser cumpridas conforme método e cronograma acordado. Cada parte fica responsável por coordenar suas respectivas equipes técnica e científica para implementação do plano bem como revisar em conjunto todo o material técnico e quaisquer outros produtos que possam ser publicados.
A Semarh e a CI-Brasil, assumem ainda, em seus respectivos âmbitos, entre outros, o compromisso de promover e/ou participar da divulgação de ações, colaborar com os recursos humanos necessários à implementação das ações, buscar articulações e parcerias adicionais junto a entes governamentais das esferas municipal, estadual e federal, para viabilizar as atividades.
Próximo passo
Será preparado o detalhamento do macroprojeto, para demonstração do escopo que vai subsidiar a discussão e definição dos pilares e das etapas de execução que devem ser priorizadas, além da metodologia que será adotada.