O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), alerta e orienta os municípios sobre o prazo final para apresentar a prestação de contas do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais no exercício de 2023.
O prazo final para os municípios entregarem a prestação de contas no protocolo da Setas, em Palmas, é 10 de fevereiro.
A gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Setas analisa a documentação apresentada e, caso esteja tudo em ordem, o município estará apto a receber o recurso referente ao exercício 2024 do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais.
A técnica da Setas, Lilian Praigida, destaca que “caso o município não faça a prestação de contas, ele ficará inapto ao recebimento do recurso, que deve ser usado para custear despesas com funeral, auxílio-natalidade e outras vulnerabilidades temporárias como alimentação e transporte para pessoas em situação de vulnerabilidade”.
A Setas já encaminhou ofício, por e-mail, aos 139 municípios tocantinenses alertando sobre o prazo e com as orientações necessárias sobre como fazer a prestação de contas. No caso de dúvidas, as técnicas da Setas orientam por telefone ou mensagem de texto.
A Portaria da Setas n° 76, que dispõe das orientações necessárias à prestação de contas, e seus anexos podem ser acessados por meio do link https://www.to.gov.br/setas/cofinanciamento-estadual-dos-beneficios-eventuais/4nwlhm24vmpm.
Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O Estado participa do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais repassando recursos aos municípios para o custeio da oferta.