Em meio às recentes mudanças e ao período de instabilidade na Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ampliou uma investigação que apura a falta de pagamento a laboratórios prestadores de serviços para o Município. A medida foi tomada após a instauração de um novo Procedimento Administrativo, cujo conteúdo poderá reforçar a apuração já existente sobre possíveis impactos dos atrasos no atendimento à população.
A informação consta em portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público. Durante a análise da nova demanda, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital concluiu que o caso poderia ter relação com uma investigação coletiva em andamento e determinou que os documentos fossem incorporados ao procedimento já existente.
Na própria portaria, o Ministério Público informa que mantém uma investigação coletiva para apurar a “ausência de pagamento aos laboratórios prestadores de serviços pelo Município de Palmas”.
O documento, porém, não informa quando essa investigação foi instaurada, quais laboratórios estariam com pagamentos pendentes, qual seria o valor da dívida ou quais exames e serviços podem ter sido afetados pelos atrasos.
Como uma das primeiras providências, a promotora determinou a extração de cópia integral da Notícia de Fato, onde ficam reunidos todos os primeiros elementos da denúncia, que originou o novo procedimento para juntada aos autos da investigação coletiva.
Na prática, as informações levantadas neste caso poderão servir como novos elementos para a apuração sobre os atrasos nos pagamentos realizados pelo Município aos laboratórios que prestam serviços à rede pública de saúde.
Além da reunião dos procedimentos, o Ministério Público determinou que seja verificado se já existem outras investigações relacionadas à mesma especialidade médica e qual é a situação atual da prestação do serviço.
Também foi determinado o levantamento de informações sobre eventual demanda reprimida e lista de espera de pacientes, para verificar se a situação investigada pode estar comprometendo o acesso da população aos serviços de saúde.
A portaria determina o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, que deverá apresentar informações e esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias úteis.
A parte interessada também foi notificada para apresentar documentos dentro do mesmo prazo.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para questionar se o Município reconhece a existência de atrasos nos pagamentos a laboratórios prestadores de serviços, quantas empresas possuem valores pendentes, qual é o montante da dívida, quais exames ou procedimentos podem ter sido afetados e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.