Com 365 votos a favor, 116 contrários e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), em segundo turno, o texto-base da reforma tributária voltada para o consumo. Os legisladores deliberaram sobre dois destaques antes de encerrar a sessão. O primeiro manteve o texto original, enquanto o segundo excluiu armas e munições do escopo do imposto seletivo, com 293 votos favoráveis e 193 contrários.
A versão aprovada é uma fusão entre a proposta da Câmara, elaborada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Essa conciliação permitirá a promulgação da proposta sem a necessidade de outra votação.
“O Deputado Federal Filipe Martins manifestou seu posicionamento a favor de uma reforma tributária que beneficie todos os setores da indústria, expondo suas razões de maneira clara e assertiva: ‘Sou totalmente a favor de uma reforma tributária, e isso é consenso na Casa. No entanto, é crucial que, ao buscarmos benefícios para a indústria, evitemos prejudicar setores específicos, como o de serviços, que representa 70% do PIB brasileiro, o Agro e os colecionadores e atiradores esportivos, que serão afetados pelo aumento de impostos. Deveríamos ter discutido mais; o relatório chegou ao Plenário faltando uma semana para a votação, e com isso, não tive segurança para votar neste momento a favor da Reforma’, disse Filipe Martins – PL/TO.”