O deputado federal do Tocantins Filipe Martins (PL) criticou o adiamento da votação do projeto de lei 2630/20 que trata das Fake News. “Infelizmente agora sem previsão de pauta. O presidente não definiu uma nova data. Aqui no Brasil querem mentir dizendo que é somente combate às Fake News, mas nós sabemos o que pode acontecer”, disse o parlamentar.
É esse projeto que pretende criar a legislação Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, elencando as obrigações que conglomerados responsáveis pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de buscas devem seguir, como a retirada de perfis e conteúdos considerados criminosos.
O parlamentar também criticou a demora para avançar com as discussões do projeto de lei. “É desastroso o relatório do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), ele retira de um órgão controlador a competência das Fake News, mas, por outro lado, arremete a outro órgão controlador. O texto está desde 2020 e protelaram o tempo da discussão do projeto”.
Filipe Martins que é contrário ao projeto desde o início, mencionou a situação de outros países sobre a temática. “Já sabemos como ocorre na Nicarágua, na China e na Venezuela. Sabemos que o fundamento é para corrigir os erros de quem cometeu os abusos no passado, mas não fomos nós. De agora para frente, é controlar e censurar. Ao meu ver, é o início de um comunismo, de quem discordar do Governo”, afirmou.