Nesta terça-feira, 09, a Câmara do Deputados aprovou a recriação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), agora com novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Com essa medida na legislação brasileira irá impactar diretamente milhões de brasileiros.
O objetivo principal do SPVAT é fornecer indenizações por danos pessoais causados por veículos ou suas cargas em acidentes de trânsito.
Bancada Tocantinense
Em meio à polêmica da votação do DPVAT, o projeto recebeu diferentes posicionamentos dos deputados federais do Tocantins. Dos oito deputados federais tocantinenses, sete foram favoráveis à proposta e apenas um votou contra. O deputado Filipe Martins (PL), votou “sim” concordando com a indicação do governo Lula.
Segundo o parlamentar, “quero deixar bem claro, que votei a favor da vida, jamais com o governo do PT. Nós que estamos com a vida pública a mais de oito anos trabalhando e ajudando vítimas dentro de hospitais, dentro de unidades de saúde, não só cuidando de Palmas, vimos as famílias e as vítimas sofrendo. As vezes aquele acidentado é o único provedor da sua casa, e acabam ficando dentro de hospitais. Famílias sendo destruídas e ceifadas por causa de acidentes de trânsito. Condutores ou não condutores, todos estarão seguros e cobertos. E eu peço a compreensão de todos vocês, esse deputado que vos fala votou mais de noventa por cento contra o governo do PT. E assim irei continuar, essa votação foi a favor da vida. Asseguro a vocês o compromisso de oposição ao governo que está a favor da vida, das famílias e dos princípios cristãos”, afirma.
Os outros deputados que votaram “sim” seguiram as indicações dos partidos. Foram esses: Antônio Andrade (Republicanos), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PP), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (União) e Ricardo Ayres (Republicanos).
Agora, o projeto segue para análise do Senado, onde novas discussões e possíveis alterações podem ocorrer antes da sua aprovação final.