A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK, que investiga supostas irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em Palmas, ouviu nesta segunda-feira (11) o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Thiago de Paulo Marconi.
Em seu depoimento, Marconi esclareceu a divisão de responsabilidades entre a ARP e a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), ligada ao Governo do Estado. Segundo ele, pelo contrato de concessão, a regulação econômica que cuida da definição das tarifas dos serviços públicos ficou a cargo da ATR, enquanto a fiscalização da qualidade dos serviços prestados ficou a cargo da agência municipal.
Questionando sobre a Estrutura da ARP, Marconi destacou que a agência ainda está em fase de estruturação, com a elaboração de um projeto de lei para a criação de um quadro próprio de servidores. “Atualmente, a agência conta com quadro próprio de servidores, apesar de todo o esforço de nossa equipe, essa situação limita sua capacidade de atuação”, avaliou.
Segundo o presidente da CPI, vereador Josmundo (Podemos), a oitiva desta segunda-feira foi apenas o primeiro passo para a investigação das supostas irregularidades no contrato. “Esse depoimento de hoje é apenas o início das investigações das supostas irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da capital. A Comissão ainda tem muito trabalho pela frente para analisar documentos, ouvir outros depoimentos e chegar a conclusões sobre o caso”, concluiu.
A Comissão ouvirá outros depoimentos e analisará documentos antes de apresentar um relatório final com suas conclusões. As reuniões da CPI acontecem às segundas-feiras no Plenário da Casa de Leis e contam com transmissão ao vivo pelo YouTube da CMP.