O Conselho Municipal da Saúde (CMS) vem trabalhando na implantação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), que irá assessorá-lo nos assuntos relacionados à saúde dos trabalhadores, tendo o apoio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus).
Conforme relata a fonoaudióloga e gerente do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Palmas, Betânia Moreira Cangussu Fonseca, a implantação da CISTT gera mais autonomia ao trabalhador nos seus próprios direitos. “Não existe saúde do trabalhador sem a participação do trabalhador, a atuação da CISTT fortalece a política nacional da saúde de todos os trabalhadores.” Betânia, em sua fala, reforça a qualificação que a integração e atenção dedicada dessa comissão traz ao usuário.
A gerente ressalta que por ser uma comissão que representa diversos setores, sua composição necessita ser a mais representativa possível, contemplando as diversas áreas que garantem a intersetorialidade e o atendimento, em sua integralidade, dos trabalhadores.
Objetivos e finalidades da CISTT
– Acompanhar e fiscalizar os serviços e as ações realizadas pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, observando seus planos de trabalho;
– Participar da construção ou sugerir ações no Plano de Trabalho dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest;
– Articular políticas e programas de interesse para a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, cuja execução envolva áreas compreendidas e não compreendidas no âmbito do SUS;
– Propor às instituições e entidades envolvidas que, no âmbito de suas competências, atuem no sentido de eliminar ou reduzir os riscos à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
– Propor e acompanhar a implantação de medidas que objetivem a melhoria dos serviços de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dos setores público e privado;
– Integrar as diversas instâncias envolvidas nas ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em torno de um projeto comum, visando à efetivação dos princípios do SUS;
– Avaliar/analisar os projetos e plano de saúde apresentados pela Secretaria de Saúde, por meio de seus técnicos, focando nas ações relacionadas à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, recomendando ao pleno do Conselho de Saúde alterações e complementações que se fizerem necessárias, bem como sua aprovação ou rejeição;
– Acompanhar a implantação/implementação dos projetos e planos de saúde, recomendando ao Conselho de Saúde que fiscalize e tome as 10 providências cabíveis caso verifique questões que não estejam de acordo com o aprovado;
– Contribuir para a promoção da Sensibilização e Educação Permanente dos gestores/prestadores, trabalhadores e usuários do SUS sobre a importância da discussão sobre Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
– Contribuir para dar conhecimento à sociedade em geral da legislação em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. (Resolução CNS nº 493/2013).