Dando seguimento ao cronograma de reuniões sobre a reforma da previdência estadual, o Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) recebeu, nesta sexta-feira, 17, representantes de sindicatos e associações dos servidores das mais diversas categorias. O encontro ocorreu no auditório do Igeprev, em Palmas, e possibilitou o diálogo entre Governo do Tocantins e organizações sindicais, que apresentaram propostas de revisão textual da matéria que será apresentada posteriormente na Assembleia Legislativa.
O presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, recebeu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, uma minuta com sugestões de alteração de pontos considerados delicados para a vida profissional dos servidores estaduais. “O Sisepe trouxe uma sugestão de alteração na proposta, defendendo uma emenda muito mais complexa e maior. Vamos analisar exatamente o que eles estão propondo para ser inserido dentro da constituição”, pontuou Klédson Moura Lima, ao classificar a reunião como “muito produtiva”.
Ciente da necessidade da reforma da previdência, Elizeu Oliveira explicou que o Sisepe se reuniu com os demais presidentes de sindicatos e associações a fim de apresentar uma proposta que não prejudique os servidores públicos. “Nós sabemos que essa reforma é inevitável, portanto, estamos com a nossa minuta em mãos para negociar com o Estado e fazer com que esse impacto seja o menor possível”, assegurou.
“Uma coisa que já está quase que uniforme aqui é que as regras de transição precisam ser melhor esclarecidas. Dividir por segmentos de servidores que entraram antes e depois de 2003 e isso tem que estar na constituição. Já entendemos e iremos incorporar. Paralelo a isso, hoje foi muito importante o debate sobre as regras de aposentadoria para as pessoas com deficiência e aposentados por invalidez. Coisa que nós não tínhamos previsão, vamos passar a adotar e agora, com esses parâmetros, foi enriquecedor”, afirmou o presidente do Conselho.
Representando o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Samuel Andrade dos Santos foi designado pelo presidente da entidade por deter conhecimento profundo no que se refere à reforma da previdência. “Entendo que a reforma é uma realidade, mas precisa ocorrer respeitando os direitos das pessoas que já se encontram no Estado. Temos servidores anteriores a 1998, a 2003 e a 2012 e isso precisa ser levado em consideração”, lembrou Samuel do Santos.
O representante do Sindifiscal também destacou que na primeira proposta de reforma apresentada pelo Governo do Tocantins, não constava claramente as regras de transição e cobra que essas alterações sejam feitas como Emenda Constitucional, e não como Lei Complementar, a fim de dar mais segurança aos servidores. “De dezembro pra cá, os sindicatos se reuniram, pegaram as 23 emendas constitucionais feitas pelos estados, consolidamos em uma emenda para o Tocantins e fizemos a proposta”, salientou Samuel dos Santos. Segundo o auditor fiscal, a minuta foi apresentada no intuito de ser debatida junto ao Conselho de Administração do Igeprev para “encontrar o meio termo”.
Focado no objetivo de esclarecer dúvidas, o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, colocou o Instituto à disposição daqueles que queiram simular e entender como essa reforma atingirá diretamente sua aposentadoria. “Essas propostas afetarão diretamente os servidores e é compreensível que eles tenham receios da perda de direitos. Eu já adianto e os tranquilizo afirmando que a reforma não tira nenhum direito assegurado. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas, fazer alguma simulação. São várias situações específicas que, às vezes, a pessoa não consegue compreender durante a reunião e a gente estará aqui, com nossos técnicos disponíveis para fazer qualquer esclarecimento mais aprofundado”, finalizou.
Próxima reunião
A próxima reunião do Conselho com entidades de classe está programada para acontecer na próxima segunda-feira, dia 20 de março. Até lá, a apresentação das propostas de reforma será explicada de forma mais lúdica, com exemplos, a fim de se tornar mais compreensível. “Na reunião de hoje ficou claro que se não trouxermos exemplos, não nos comunicaremos. As regras de fixação do cálculo dos proventos futuros estão de difícil compreensão até mesmo para nós do conselho, então na próxima reunião a gente vai simular exemplos práticos daquele servidor que falta seis meses e um ano para se aposentar, daqueles que entraram antes e depois de 2003 e dos próximos servidores”, concluiu.