O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu oito novos desembargadores em sessão administrativa realizada na tarde desta quinta-feira (18/12). A escolha marca a expansão histórica do tribunal, que passa de 12 para 20 membros após a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 153/2024.
Os novos desembargadores são:
- Silvana Maria Parfiniuk
- Márcio Barcelos Costa
- Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário
- Gil de Araújo Corrêa
- Hélvia Túlia Sandes Pedreira
- Gilson Coelho Valadares
- Nelson Coelho Filho
- Luiz Zilmar dos Santos Pires
As vagas foram preenchidas alternando os critérios de antiguidade e merecimento. Quatro magistrados foram eleitos por antiguidade (tempo de carreira na entrância final) e quatro por merecimento (avaliação de desempenho, produtividade e conduta). Dentre as vagas por merecimento, duas foram exclusivas para mulheres, como medida afirmativa para aumentar a representatividade feminina no segundo grau de jurisdição.
Das oito vagas, sete resultam diretamente da expansão do tribunal autorizada pela lei complementar. A oitava vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho de 2025.
Com a nova configuração, o Pleno do TJTO passará a contar com quatro vagas destinadas ao quinto constitucional – duas para membros do Ministério Público e duas para advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga destinada à advocacia será votada em sessão futura, após a definição dos candidatos pela OAB/TO.
Os processos de promoção foram relatados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. A lista completa dos candidatos habilitados havia sido publicada previamente no Diário Oficial do tribunal.
A eleição ocorreu por votação do Pleno do TJTO, seguindo os procedimentos estabelecidos nos editais de cada vaga.