Durante agenda oficial da Presidência da República ao Tocantins na última sexta-feira (27), a comunidade quilombola Ilha de São Vicente entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta-denúncia relatando violações de direitos humanos e solicitando medidas urgentes para garantir segurança e dignidade às famílias do território.
A entrega ocorreu em Araguatins, às margens do Rio Araguaia, durante ato político com a presença de ministros, lideranças sociais e autoridades estaduais.
As famílias quilombolas, que conquistaram a titulação do território em novembro de 2023, continuam expostas a situações de violência e violações de direitos. A carta, entregue diretamente ao presidente e à primeira-dama Janja Lula da Silva, reivindica a continuidade do processo de regularização fundiária e o acesso a políticas públicas essenciais, como saneamento básico, água potável e apoio à produção de alimentos.
Em um dos trechos do documento, a comunidade reafirma seu direito ancestral e a insegurança vivida no território: “Não queremos apenas sobreviver. Precisamos de dignidade e paz. Queremos dar aos nossos ancestrais o orgulho de viver plenamente no nosso quilombo. Não podemos mais ficar expostos à insegurança dos nossos corpos e do nosso território”.
Além do ato político, a comunidade participou da exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar e de movimentos sociais, ocasião em que relataram pessoalmente ao presidente as dificuldades enfrentadas.
Lideranças da comunidade também conversaram com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e com o presidente do Incra, César Aldrighi, que se comprometeram a acompanhar de perto a situação da primeira comunidade quilombola titulada do Tocantins.
Visita institucional reforça compromissos com a comunidade
Na véspera do evento, a secretária do Patrimônio da União (SPU), Carolina Stuchi, visitou o Quilombo Ilha de São Vicente e reafirmou o compromisso do Governo Federal com a efetivação da titulação: “É preciso dar sentido ao título, para que não seja apenas um papel vazio. O objetivo é garantir que a comunidade possa, de fato, usufruir da terra com segurança, renda e dignidade”, declarou.
A agenda contou ainda com a participação da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria da Igualdade Racial (Seir).
Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora da COEQTO, ressaltou a urgência da atuação conjunta do poder público: “Estamos falando de direitos básicos. Água potável e alimentação são emergenciais. É preciso dar respostas imediatas à comunidade”, pontuou.
Entregas e compromissos firmados pelo Governo Federal
Durante a cerimônia, o presidente Lula anunciou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares — cerca de 7% do território tocantinense sob domínio da União.
O evento também marcou a maior entrega de Reforma Agrária da história do estado, com a criação de sete novos assentamentos, beneficiando 896 famílias. Além disso, foram entregues 169 títulos de regularização fundiária e 17 títulos de propriedade para assentados.
A comunidade quilombola da Ilha de São Vicente segue mobilizada, cobrando que o reconhecimento formal do território se traduza em ações concretas de proteção, infraestrutura e justiça social.
Informações: Geíne Medrado/ Comunicação COEQTO