Uma apuração exclusiva do Jornal Primeira Página mostra que comerciantes da Rodoviária de Palmas estão denunciando a Loja Maçônica Luz Pioneira, responsável pela administração do Terminal, pela imposição de novas taxas, negativação e protesto em cartórios e até possibilidade de despejo.
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A gestão da rodoviária de Palmas está sob responsabilidade da Loja Maçônica Luz Pioneira há quase 30 anos, através de contratos de caráter provisório que são renovados junto ao Governo do Estado do Tocantins pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
O cenário de ameaças e intimidações, conforme lojistas, teve início em julho de 2023, quando a Loja Maçônica Luz Pioneira, através de seu dirigente Eder Mendonça, anunciou a implantação de uma taxa denominada “Rateio”, com o objetivo de repartir as despesas operacionais do terminal entre os mais de 50 permissionários que atuam no local.
Essa taxa, contudo, nunca existiu durante os 30 anos de gestão da maçonaria e não está prevista na resolução nº 81/2013 da ATR, que trata da normatização da gestão administrativa e financeira dos terminais rodoviários do Tocantins.
Perseguições
Em entrevista ao Jornal Primeira Página, Kleyton Brasil, 56 anos, que possui uma lanchonete na rodoviária de Palmas há 13 anos, informou que paga um aluguel mensal de R$ 1.822,00 para a loja maçônica, além do seu próprio consumo de água e energia. Contudo, sentiu-se lesado com a implantação da taxa, que em seu espaço, está na casa dos R$ 4.437,00 por mês.
“A perseguição que estamos sofrendo aqui nunca havia existido com a Loja Maçônica Luz Pioneira, o problema começou quando o Eder Mendonça entrou [como presidente da Loja]. Estamos todos trabalhando sob ameaça, ele está ameaçando quem não pagar o rateio vai sair e que ele vai colocar os amigos dele da maçonaria”, comentou.
O rateio reúne despesas de manutenção dos espaços comuns, tais como salários de equipes operacionais e encargos trabalhistas, produtos de limpeza, gastos com energia de iluminação interna e externa, conta da água dos banheiros e bebedouros públicos, manutenção estrutural e outros.
Outros permissionários que atuam no local também deram entrevista ao Jornal Primeira Página, mas pediram anonimato por medo de represálias. Um comerciante apresentou os boletos bancários com as taxas de rateio e questionou a transparência do custo.
“Eles enviam uma planilha informando os gastos do mês, mas não apresentam notas fiscais nem outros documentos. E sempre vem com um valor diferente. Como saberemos se está tudo regular? Não existe transparência com quem é comerciante aqui, ele [Eder Mendonça] quando vem aqui é para nos ameaçar e intimidar e que vai colocar pessoas dele aqui no nosso lugar.”.
A senhora Odalice da Silva, 89 anos, possui uma loja de artesanato há 13 anos na rodoviária de Palmas e contou que não está conseguindo pagar as despesas de custo da loja. Com medo do despejo e de ter seu nome negativado, ela segue pagando a taxa de rateio.
“Eu estou pagando para trabalhar nesta loja, não está sobrando nada. Se somar o aluguel e a taxa do rateio, que todo mês vem com um valor diferente, minha despesa fica em quase R$ 5 mil reais, sem contar água e energia. Eles querem que a gente ainda pague tudo nesta rodoviária, mas ela não é nossa, é do governo. As minhas contas eu pago, mas essas outras não são nossas”, destacou.
Loja Maçônica
O Jornal Primeira Página entrevistou o dirigente da Loja Maçônica Luz Pioneira de Palmas, o advogado Eder Mendonça, nesta quarta-feira, 21, para comentar sobre as declarações de comerciantes e lojistas da rodoviária e a cobrança da nova taxa de rateio.
De acordo com Eder, a cobrança é legítima e está prevista em contrato assinado no ano passado com os comerciantes. O advogado também negou quaisquer ameaças.
Clique aqui e leia a reportagem com detalhes da resposta da loja maçônica.
Governo do Tocantins
O Governo do Estado do Tocantins foi acionado para se manifestar sobre o tema através de nota. Foi solicitado uma análise acerca da legalidade da cobrança da nova taxa e das supostas ameaças. Contudo, a nota enviada não esclareceu os pontos necessários.
Segue nota na íntegra.
Inicialmente compete à Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR), informar que conforme previsão legal, os Terminais Rodoviários poderão ser administrados por instituições públicas mediante termos de cessão de uso, ou privadas através de autorização ou permissão de uso, sendo a Agência Reguladora responsável ainda apenas pela regulação dos contratos firmados para a administração dos referidos serviços. Assim, sobre os questionamentos pautados, informamos que a atual gestão da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços públicos (ATR), tem acompanhado de perto a situação do terminal rodoviário de Palmas, e juntamente com as demais administrações responsáveis, analisando medidas para o ajuste e a regularização da mesma, garantindo assim uma melhor prestação de serviços a todos os usuários tocantinenses.