Nesta semana, um homem foi indiciado no Tocantins por ter divulgado imagens íntimas da atual mulher. O homem disse que houve consentimento, mas a vítima nega. Esse é apenas um, das centenas de casos que acontecem todos os dias no estado, casos que envolvem violência física, moral e emocional.
“Esse é um dos atos perversos que homens cometem para destruir a imagem da mulher. E é preciso ficar muito claro que compartilhar imagens ou vídeos íntimos sem a permissão da pessoa é um crime previsto na lei 13.718/2018. E detalhe a disseminação indevida desse tipo de conteúdo é crime previsto no artigo 218-c do código penal. A pena é reclusão de até 5 anos”, afirma a advogada Márcia Costa.
O dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher deveria ser uma data de comemoração, mas a realidade tocantinense ainda não permite apenas comemorações. “Nós vivemos em uma sociedade em que a mulher está em uma posição mais frágil. Existe a ideia equivocada de que a mulher é do sexo frágil, mas nos colocaram nessa posição. Nós somos e devemos ser fortes para aguentar os trancos da vida”, afirma a socióloga Teresa Samapio.
A mulher tocantinense está exposta a três tipos de crime com mais frequência: ameaça, lesão corporal e injúria. Em 2021, foram 3.539 mulheres ameaçadas, 1.687 sofreram algum tipo de agressão e 1.494 denunciaram o crime de injúria.
No ano passado, os números aumentaram foram 3.906 mulheres que sofrera algum tipo de ameaça, 2.903 foram agredidas e 1.611 sofreram injúrias. Já até de 1º de janeiro até o dia 7 de março de 2023, já foram registrados 706 ameaças contra mulheres, 388 agressões e 332 injúrias.
“Esses números escondem algo ainda pior, já que podem estar notificados. Infelizmente a mulher ainda tem medo, receio de denunciar um crime, uma agressão. Isso preciso mudar, analisando os números é plausível perceber que ainda não existe segurança para que a mulher denuncie um criminoso”, aponta a sociológa.
O número de feminicídios ficou “estável” na comparação entre 2021 e 2022 no Tocantins. Cada ano registrou 15 mortes de mulheres. Já no restante do país, houve um aumento de 5% nos registros de mortes de mulheres. Uma mulher foi morta a cada seis horas, exclusivamente pelo fato de ser mulher. É o maior registro desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, no ano de 2015.
No Tocantins Patrulha Maria da Penha reforça proteção de mulheres vítimas de violência
A Patrulha Maria da Penha é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas.
O patrulhamento é realizado por equipes coordenadas por uma gerência central, com base nas informações encaminhadas pelos juizados de violência doméstica e familiar.
Os juízos fornecem às equipes policiais uma relação de medidas protetivas de urgência concedidas para que a patrulha estabeleça um roteiro de visitas às vítimas.
Também é possível fazer denúncias pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180. A presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes