Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Palmas (CMP) de terça-feira, 27, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação de área de terra do município de Palmas para fins de doação para União, em favor da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Tocantins, onde será construída a sede própria da instituição.
Na ocasião, o presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), agradeceu aos demais vereadores pela aprovação do projeto. De acordo com ele, foi feita uma articulação junto aos parlamentares pela celeridade na tramitação, justamente pela relevância e interesse público da proposta.
“Agradeço aos pares pela aprovação do projeto, assim como, à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) pela iniciativa dessa lei. Não poderia deixar de parabenizar toda equipe da Polícia Federal e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins pelo empenho para a construção da nova sede que, com certeza, vai contribuir com o atendimento das demandas e necessidades operacionais dos nossos policiais federais”, garantiu Folha.
Já o superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, Edy Cesár, explicou como será feita a doação do terreno.
“Com a aprovação do projeto de lei pelo Legislativo a SPU pode iniciar o processo de doação para a Polícia Federal. Daremos início à incorporação do imóvel para o patrimônio da União, em ato contínuo, será feito o registro cartorial e a destinação da área para que a Polícia Federal possa dar inicio aos trâmites para a construção de sua dede própria aqui na cidade de Palmas”, explanou.
Por sua vez, o superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Reginaldo Gallan, elogiou o Parlamento pela aprovação da matéria.
“Parabenizo os parlamentares dessa Casa de Leis por terem dado prioridade à aprovação desse importante projeto. A partir de agora daremos inicio à construção da nova sede da instituição aqui no Estado, onde iremos adequar a nossa estrutura física para que possamos atender melhor toda a população, pois a segurança pública é um direito fundamental do cidadão”, destacou.
O projeto agora segue para promulgação e publicação no Diário Oficial do Município pelo Poder Executivo Municipal.