O Governo Federal abriu inscrições para o Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), que disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito para obras e aquisição de equipamentos nas áreas de Educação e Saúde. O prazo para envio das propostas termina em 7 de novembro, e os projetos devem ser cadastrados na plataforma TransfereGov, por meio do preenchimento de carta-consulta e anexação dos documentos obrigatórios.
De acordo com a Casa Civil, Estados, Municípios e o Distrito Federal podem concorrer desde que tenham classificação CAPAG A, B ou C. Os recursos poderão ser usados para construção, ampliação e modernização de escolas e unidades de saúde, incluindo projetos já habilitados, mas não contemplados pelo Novo PAC Seleções.
O FIIS lançou dois editais e prevê destinar metade dos recursos ainda em 2025. Só na área da saúde, 3,5 mil propostas se enquadram na nova oportunidade de financiamento.
Investimentos por área
Na Educação, os financiamentos podem contemplar:
- Construção, ampliação e modernização de creches e escolas de educação básica e integral;
- Aquisição de veículos de transporte escolar;
- Compra de mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização;
- Implantação de rede de conectividade e dispositivos tecnológicos.
Na Saúde, os recursos poderão ser usados para:
- Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
- Aquisição de ambulâncias, vans, barcos, helicópteros e outros veículos de transporte sanitário;
- Compra de equipamentos nacionais ou importados e adequação da infraestrutura hospitalar.
Condições de financiamento
Para o setor público, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, com prazos de 10 a 20 anos e possibilidade de carência. No setor privado, as taxas ficam entre 9,6% e 11,6% ao ano. Nos contratos indiretos, realizados por bancos credenciados ao BNDES, os juros variam de 11,1% a 13,2% ao ano, com limite de financiamento de até R$ 50 milhões.
As propostas serão analisadas pelos ministérios da Educação e da Saúde e, posteriormente, pelo Comitê Gestor do FIIS. As selecionadas seguirão para aprovação e contratação junto ao BNDES ou às instituições financeiras habilitadas.
Informações e contato
Os editais, manuais e orientações estão disponíveis na plataforma TransfereGov.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails:
- fiis@saude.gov.br (propostas da área da Saúde)
- fiis@mec.gov.br (propostas da área da Educação)
Informações: Assessoria de Imprensa ATM