O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, denuncia situação caótica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Xerente, localizado no setor Jardim Taquari. O equipamento público enfrenta diversas carências, entre elas a falta de profissionais, a estrutura física sem manutenção, os serviços socioassistenciais que não funcionam e/ou funcionam parcialmente – um conjunto de irregularidades que denota a omissão da gestão do órgão responsável pela política de assistência social.
Como forma de visibilizar o sucateamento do CRAS, a Organização denuncia a falta manutenção básica na estrutura física, equipe técnica insuficiente, no qual dispõe de apenas dois técnicos – onde a quantidade mínima exigida são quatro – e a falta de profissional da psicologia, desde dezembro de 2022. No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), não há Orientador Social e faltam alimentos (lanches) para os usuários dos serviços, que funciona de forma parcial, apenas com grupos para gestantes e idosos, deixando as demais faixas etárias não atendidas.
Importante destacar que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é estratégico para a comunidade, pois tem o objetivo de promover a convivência e fortalecer os vínculos familiares e comunitários e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Além de todos os problemas citados, não há transparência na destinação dos valores dos recursos direcionados ao CRAS, visto que conforme a análise do Cedeca, é evidenciado pela comunidade desconhecer qual é o orçamento do CRAS.
Essa condição, segundo Bárbara Xavier, Coordenadora de Projetos, é bastante prejudicial, pois é necessário que espaços como esse responda a requisitos mínimos, como: inclusão social, acessibilidade para pessoas com deficiência ou capacidade de locomoção reduzida, adequada iluminação, conservação, salubridade, limpeza, entre outros aspectos. A Coordenadora de Projetos, também explica que todos esses fatores juntos, compromete a qualidade dos serviços prestados, limitando a capacidade do órgão em fornecer acesso efetivo aos direitos socioassistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social
“Esses serviços devem conduzir os/as usuários/as do serviço para autonomia, emancipação e protagonismos de suas próprias histórias. Quando um grupo não é alcançado pelo SCFV no território, fica muito mais sujeito às violências e violações de direitos. No caso das crianças e adolescentes especificamente, a ausência desse serviço pode, por exemplo, contribuir para que fiquem ainda mais expostas e/ou permaneçam vivenciando a situação de violência sexual. Ou seja, para os grupos não atendidos as vulnerabilidades ocorrem num cenário de total desproteção social”, explica.
Bárbara ainda sinaliza que as obrigações do gestor/a constam no Caderno de Orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantação e funcionamento do Cras, incluindo a gestão de recursos orçamentários e financeiros. Ainda relata que o não cumprimento por parte das autoridades ou órgãos responsáveis, a longo prazo, se configurará em violência institucional e no esvaziamento total dos serviços.
“Garantir um espaço físico seguro e adequado do CRAS é uma extensão pedagógica da sua proposta no SUAS [Sistema Único de Assistência Social], de prover a proteção social básica. Sem um espaço adequado, as famílias dificilmente vão acreditar na efetividade dos serviços ofertados nele, muito menos se sentirem realmente protegidas” finaliza.
Marcilene Noleto, estudante e moradora do setor Flamboyant, uma das áreas abrangidas pelo CRAS Xerente, conta que a região necessita de uma atenção maior pela gestão do município, não só em relação à instalação, mas também no investimento dos projetos sociais.
“Nossa região é de extrema vulnerabilidade, com demanda muito grande e essa falta de apoio, sobrecarrega também os profissionais. Nós sabemos que o investimento vem [para o município], mas ele não é distribuído da forma que deve ser. A política é bonita, mas na execução não é o que acontece”, manifesta a estudante.
Ante a precariedade deste equipamento importante para a política de assistência social no Taquari, o CEDECA e a comunidade, instam o executivo municipal para adotar ações concretas e imediatas, sobretudo orçamentária e financeira. Isso para que superem o sucateamento do CRAS e garantam a dignidade do ambiente do CRAS, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a promoção de inclusão social.