A Câmara Municipal de Praia Norte cassou o mandato da prefeita Bruna Gabrielle Neves (PSD), conhecida como Bruna do Ho Che Min, durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 21. A perda do cargo foi aprovada por sete vereadores, atingindo o quórum de dois terços necessário para a cassação.
No mesmo dia, a Justiça determinou um novo afastamento da gestora pelo período de 90 dias, em decisão relacionada à ação civil que apura suspeitas de irregularidades e desvio de recursos públicos. A medida judicial ocorreu de forma independente do processo político-administrativo conduzido pela Câmara.
A cassação encerra uma sequência de idas e vindas de Bruna no comando do município. Ela havia sido afastada inicialmente por decisão judicial em maio, retornou ao cargo em 17 de agosto após o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) derrubar a prorrogação da medida e, quatro dias depois, teve o mandato cassado pelos vereadores.
O que levou à cassação
O processo na Câmara teve origem em dois pedidos de impeachment aceitos em junho. Uma das denúncias tratava de supostas irregularidades em contratos municipais que somam cerca de R$ 4,48 milhões.
A segunda apontava problemas no repasse do duodécimo devido ao Legislativo municipal em 2025. Embora os valores tenham sido regularizados antes do fim daquele ano, a denúncia sustentava que os pagamentos ocorreram fora dos prazos estabelecidos.
Após a conclusão do processo político-administrativo, sete vereadores votaram pela perda do mandato, e a cassação foi formalizada por decreto legislativo.
Investigação apura contratos
Paralelamente ao processo na Câmara, uma ação civil do Ministério Público apura contratos firmados pela administração municipal com a empresa Realeza Construções.
Segundo as investigações, a empresa teria recebido recursos por serviços de recuperação de estradas que teriam sido executados com máquinas e equipamentos pertencentes ao próprio município. A apuração também aponta que a empresa não possuiria sede física, funcionários ou maquinário próprio.
Outro ponto citado é a situação da responsável pela empresa, Francisca de Araújo Santos. Conforme a investigação, ela era servidora pública, recebia salário de R$ 2.435,24 e aparecia vinculada a uma empresa com capital social declarado de R$ 800 mil.
As suspeitas ainda estão sendo apuradas e não representam condenação definitiva dos envolvidos.
Auditoria aponta execução parcial de pavimentação
Durante o período em que Bruna permaneceu afastada, uma auditoria administrativa identificou indícios de novas irregularidades no Contrato nº 72/2025, destinado à execução de pavimentação com bloquetes.
O contrato tinha valor de R$ 1.089.315, dos quais R$ 780.717,72 teriam sido pagos. Segundo relatório e laudo técnico preliminar, apesar do pagamento equivalente a aproximadamente 70% do contrato, cerca de 25% do serviço teria sido executado.
Dos 930 metros de pavimentação previstos, aproximadamente 230 metros teriam sido entregues.
Prefeita teve retorno ao cargo por quatro dias
Bruna havia sido afastada judicialmente por 90 dias em 13 de maio. Próximo ao fim do prazo, o Município de Praia Norte tentou obter a prorrogação da medida.
Durante o plantão judicial, uma decisão prorrogou o afastamento por outros 90 dias. Posteriormente, o desembargador Marco Villas Boas entendeu que o recurso utilizado pelo município era inadequado e tornou a medida sem efeito.
Com isso, Bruna teve o retorno imediato ao cargo determinado em 17 de agosto. Quatro dias depois, em 21 de agosto, a Câmara aprovou a cassação.
Também no dia 21, o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis, determinou um novo afastamento por 90 dias. A decisão judicial considerou o risco de interferência na produção e preservação de documentos relacionados às investigações.
Defesa fala em perseguição política
O advogado Antônio Ianowich Filho, que representa Bruna Gabrielle, classificou a cassação aprovada pela Câmara como “perseguição política” e informou que serão adotadas medidas judiciais para contestar a decisão.
Em relação às investigações sobre os contratos, a defesa afirmou que respeita as determinações judiciais, classificou as acusações de fraude como “uma armação” e disse que pretende demonstrar a inocência da ex-prefeita no decorrer dos processos.
Com informações g1 Tocantins