O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) o desaparecimento de Laura Vitória, que tinha 9 anos quando sumiu em 9 de janeiro de 2016, em Palmas (TO). A comunicação aponta falhas na condução das investigações ao longo de quase uma década e responsabiliza o Estado do Tocantins e o Estado brasileiro pela falta de respostas.
A decisão de levar o caso ao sistema internacional ocorreu após anos de cobranças da organização e da família da criança. Em junho de 2025, o procedimento foi arquivado sob a justificativa de ausência de novos elementos para continuidade das investigações.
Segundo o Cedeca, o arquivamento evidencia problemas na condução do caso, que não apresentou avanços conclusivos desde o desaparecimento.
“O caso da Laura teve diversas falhas estruturais desde o início. A investigação demorou para começar e passou por sucessivas mudanças de delegacia, sem que o caso avançasse. Também houve longos períodos de inércia, com registros de mais de 500 dias sem diligências. Dez anos depois, o Estado não foi capaz de dizer o que aconteceu com Laura Vitória”, afirma Mônica Brito, secretária executiva do Cedeca Glória de Ivone.
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Acompanhamento e cobranças
Desde o desaparecimento, o Cedeca acompanha o caso e afirma ter realizado ações institucionais para cobrar providências das autoridades. A organização participou de buscas iniciais e, ao longo dos anos, encaminhou ofícios e pedidos de informação ao Ministério Público e a outros órgãos responsáveis pela investigação.
Entre junho e outubro de 2020, o Cedeca intensificou as cobranças e promoveu ações para dar visibilidade ao caso, incluindo mobilizações públicas e transmissões online.
A entidade também cobrou a implementação da Lei nº 3.524/2019, conhecida como Lei do Alerta de Desaparecimento, que prevê mecanismos para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Além das ações institucionais, o Cedeca afirma que acompanha a família da criança, com visitas e apoio social e jurídico desde 2021. A organização relata que familiares enfrentaram dificuldades no acesso a informações e ausência de suporte adequado por parte do poder público.
Denúncia internacional
Para o Cedeca, a ausência de respostas após mais de dez anos aponta dificuldades estruturais na investigação de desaparecimentos de crianças e adolescentes no estado.
“O caso de Laura Vitória deixa claro que o desaparecimento de crianças no Tocantins e também no Brasil não é prioridade, especialmente com pessoas negras e em regiões fora dos grandes centros. Não podemos permitir que esses casos sejam esquecidos. É muito importante garantir respostas às famílias e fortalecer políticas públicas para que outras crianças não tenham o mesmo destino”, destaca Mônica Brito.
A denúncia enviada à ONU busca chamar a atenção da comunidade internacional e pressionar o Estado brasileiro a adotar medidas que garantam esclarecimentos sobre o caso.
Informações: Izadora Porto – Ascom-TO