A política de atendimento a casos de pessoas desaparecidas no Tocantins ganhou um grande reforço com a finalização da Cartilha de Orientação quanto ao Fluxo de Trabalho no Enfrentamento do Desaparecimento de Pessoas no Estado do Tocantins. O material é resultado de um trabalho coordenado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e contou com a contribuição de órgãos do governo, entre eles a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO).
O documento traz orientações importantes no sentido de se estabelecer um sistema integrado entre os órgãos que tratam do assunto, padronizando procedimentos, e destina-se a servidores e agentes públicos, membros de organizações da sociedade civil e demais profissionais que lidam com casos de desaparecimento.
“Esse é um trabalho que merece todo nosso reconhecimento porque aborda uma temática sensível e muito desafiadora. É fato que precisamos construir uma política eficaz de enfrentamento ao desaparecimento e essa cartilha foi um grande passo dado. Agradecemos ao MPTO por coordenar este trabalho e temos certeza que, com todos os órgãos trabalhando juntos, vamos ter muito mais êxito”, destacou o secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.
A promotora de Justiça Isabele Figueiredo, em evento de apresentação da cartilha, destacou a articulação que envolveu várias instituições. “Conseguimos criar um fluxo ‘a várias mãos’, ouvindo cada instituição e órgão e com foco em trazer caminhos e informações em uma situação tão difícil e angustiante, que é o desaparecimento de uma pessoa”, destacou.
Dentre as orientações que constam no material estão como proceder em casos específicos de desaparecimento de crianças e adolescentes, em casos de corpos identificados e não reclamados, em casos de corpos não identificados e em casos de paciente não identificado, internado em unidade hospitalar.
Além disso, também é abordado como a família deve proceder em caso de desaparecimento, reforçando que não há necessidade de se aguardar 24 horas ou qualquer outra unidade de tempo para o registro da ocorrência policial.
Registro de BO
Ainda nos primeiros momentos posteriores ao desaparecimento, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (BO), pois esse é o documento que formaliza oficialmente o desaparecimento de uma pessoa. Por meio dele, a Polícia Civil é comunicada do fato e inicia a sua própria apuração.
O Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer Delegacia de Polícia ou Central de Atendimento da Polícia Civil, ou até mesmo pela internet, por meio da Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/). Em qualquer das hipóteses, a Delegacia de Polícia, que será responsável pela apuração do caso, será comunicada por meio de sistema interno da Polícia Civil.
Vale lembrar que mesmo com o registro policial na Polícia Civil, é importante que a família comunique o fato também à Polícia Militar via 190. Caso não tenha sido feito, a própria autoridade policial pode fazer, buscando a integração com os diversos órgãos.
“É claro que precisamos avançar em outros aspectos relacionados à busca de pessoas desaparecidas e vamos nos empenhar para isso, mas sem dúvidas, a cartilha é um grande e significativo passo para que as polícias e os demais órgãos envolvidos deem uma resposta que a sociedade espera. Para a população, a cartilha é uma garantia de que ações concretas estão sendo adotadas pelo poder público no sentido de promover uma investigação mais rápida e eficiente dos casos”, destaca o delegado Luciano Barbosa, da Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (POLINTER – Palmas).
Bancos de perfis genéticos
Dentre os variados fluxos de atendimento, a cartilha também traz o que é indicado que aconteça em caso de notificação do desaparecimento ou quando um cadáver é encontrado, mais especificamente sobre o uso de ferramentas que auxiliam no processo de investigação e identificação. Entre essas ferramentas, estão o exame de DNA e os Bancos de Perfis Genéticos que possibilitam o confronto genético de restos mortais não identificados ou de pessoas de identidade desconhecida com amostras-referência de familiares de pessoas desaparecidas.
O perito oficial do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística, Marciley Alves Bastos, explica que a integração do laboratório do Tocantins à rede de banco de perfis genéticos nacional está em fase final e o esperado é que nos próximos meses já seja possível disponibilizar os perfis obtidos de ossadas e o de familiares. “Esperamos obter bons resultados com essa adesão. Mas vale lembrar que, através de parceria com o Ministério da Justiça, temos uma campanha que atua no sentido de coletar material de familiares de pessoas desaparecidas e colocar no banco nacional. Semanalmente esse banco faz confrontos entre os dados, o que permite que sejam feitas algumas identificações”, explicou.
Acesso à cartilha
A cartilha foi construída no formato digital e está disponível no link https://bityli.com/I1cbvi e em um QR Code impresso nos cartazes que devem ser fixados em delegacias, hospitais, centros comunitários e de assistência social em todo o Estado.