A comoção em volta do caso do bebê Davi Castilho, que ficou internado no Hospital Geral de Palmas (HGP) por 21 dias à espera de uma cirurgia para tratar sua cardiopatia congênita grave, reacendeu o debate sobre as formas de diagnosticar esses casos ainda no pré-natal, de modo que as famílias e a rede estadual de saúde possam se preparar para intervenções médicas.
Conforme apurado pelo Jornal Primeira Página, nem sempre os protocolos para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita ainda no período pré-natal são cumpridos. Entre os motivos estão a falta de profissionais capacitados no sistema público. A ausência de protocolos padronizados pode contribuir para o diagnóstico tardio e a necessidade de ações judiciais para garantir atendimento especializado.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a cada mil nascidos vivos, entre um e dois apresentam cardiopatia congênita crítica. Desses, cerca de 30% recebem alta hospitalar sem diagnóstico, o que pode levar ao óbito precoce.
Especialista afirma que o diagnóstico pré-natal deve ser prioridade
Em entrevista ao Jornal Primeira Página, o médico cardiologista intervencionista, Dr. Bernardo Kremer, afirmou que exames realizados nos primeiros meses do pré-natal podem identificar precocemente uma cardiopatia congênita, aumentando as chances de sobrevivência do bebê e até diminuindo os gastos com tratamentos de urgência.
Para o médico, a ausência de diagnóstico ainda na gestação é um dos maiores entraves para o tratamento eficaz de bebês com cardiopatia congênita. “Há casos em que o pré-natal falha no diagnóstico, por despreparo técnico ou ausência de exames na rede. Aí o bebê nasce com uma cardiopatia complexa e o sistema de saúde é pego de surpresa”, alerta Kremer.
Segundo o médico, a recomendação é que todas as gestantes tenham acesso a exames como o ultrassom morfológico e o ecocardiograma fetal, realizados por profissionais capacitados. “Com um bom mapeamento intraútero, é possível planejar o nascimento, organizar o encaminhamento para unidades especializadas e até antecipar a necessidade de UTI aérea ou cirurgia. Isso reduz custos e salva vidas”, afirma o especialista.
De acordo com Kremer, alguns estados já adotam protocolos mais avançados de rastreio pré-natal. “Nos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, é raro uma cardiopatia grave nascer sem diagnóstico. Há preparo, há protocolo. Isso precisa ser fortalecido aqui também”, diz.
O cardiologista defende que o investimento inicial do Estado deveria priorizar a estruturação de diagnósticos precisos e a capacitação das equipes de saúde da família, obstetras e ultrassonografistas, de modo que o problema possa ser identificado antes mesmo do nascimento. “É mais barato, mais eficaz e mais humano”, conclui.
O caso do bebê Pedro Henrique
O Jornal Primeira Página entrevistou Maria Luiza Barbosa de Sá, mãe do bebê Pedro Henrique, que faleceu sete dias após o seu nascimento, em abril de 2018, na região norte do Tocantins. Mesmo com uma decisão judicial determinando que o Estado providenciasse sua transferência para uma unidade hospitalar especializada em até 48 horas, a medida não foi cumprida.
Pedro Henrique nasceu no dia 23 de abril de 2018, no Hospital Dom Orione, em Araguaína-TO. Sua mãe ficou internada por perda de líquido amniótico, o que levou a uma cesariana de emergência. Luiza conta que passou por toda a gestação de Pedro Henrique sem ser informada sobre a necessidade da ultrassonografia morfológica — exame que poderia ter identificado a cardiopatia congênita do bebê ainda no pré-natal. O problema só foi detectado após o nascimento, quando o recém-nascido apresentou graves sinais de comprometimento cardíaco e renal.
Após a morte de Pedro Henrique, Maria Luiza ingressou com ação na Justiça contra o Estado do Tocantins e contra a maternidade do Hospital Dom Orione. O processo ainda está em andamento. “Eles só vão entender o peso disso quando doer no bolso. Não dá pra deixar que isso aconteça com outras crianças”, afirmou em entrevista ao Jornal Primeira Página.
A regularização das cirurgias cardíacas no Tocantins
Desde 2018, quando ocorreu o caso do bebê Pedro Henrique, até o caso mais recente do bebê Davi, o sistema de saúde do Tocantins passou por várias mudanças. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública, junto à Defensoria Pública Estadual (DPE), que exigiu a reorganização do Serviço de Cirurgia Pediátrica (CIPE) para que recém-nascidos com cardiopatia congênita possam ser tratados no Tocantins, sem a necessidade de transferência.
A liminar estabelece que esses procedimentos cirúrgicos deverão ser disponibilizados junto à rede pública estadual e, quando necessário, por meio de convênios com outras unidades da Federação ou hospitais da rede particular.
Dados da Central Estadual de Regulação (CER) apontam que, entre 2015 e 2019, antes da implantação do serviço de tratamento cirúrgico de cardiopatias congênitas em crianças, 217 pacientes foram encaminhados via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC/MS) para tratamento fora do estado. No período entre 2020 e 2023, com o início da consolidação do serviço local, apenas 21 pacientes foram para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Em 2024, apenas um caso foi encaminhado.
Profissionais que atuam na área da saúde e que foram consultados para esta reportagem informaram que existem poucas unidades médicas em todo o Brasil aptas a realizar cirurgias de peito aberto em bebês que sofrem de cardiopatia congênita. Atualmente, no Tocantins são realizadas apenas cirurgias de baixa complexidade, por meio de cateteres e menos invasivas.
Pacientes recorrem à Justiça para ter acesso ao tratamento
Tanto no caso do bebê Pedro Henrique, que veio a óbito em 2018, quanto no caso do bebê Davi, que neste ano conseguiu encaminhamento para hospital especializado em Minas Gerais, os pais tiveram que recorrer à Justiça em busca de seus direitos de acesso ao tratamento de urgência.
Em ambos os casos, o Governo do Tocantins não cumpriu com a determinação judicial no prazo estabelecido. A mãe do bebê Pedro Henrique, Maria Luiza, informou que o Estado não forneceu a UTI aérea dentro do prazo determinado para a transferência de seu filho. “A maternidade falou pra nós que o Estado falou que não tinha disponibilidade de UTI aérea pra levar ele”, desabafou.
O Jornal Primeira Página solicitou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) informações sobre o número de decisões judiciais obrigando o Governo do Tocantins a transferir recém-nascidos com quadro de cardiopatia congênita para tratamento fora do estado. Em resposta, o TJ informou que não dispõe desses dados sistematizados.
Lei prevê ecocardiograma fetal no pré-natal do SUS
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que obriga a rede pública de saúde a incluir no protocolo de assistência às gestantes a realização de ecocardiograma fetal no pré-natal. A Lei 14.598/23 orienta que, se constatada qualquer alteração que coloque em risco a gestação, o médico encaminhará a gestante para tratamento médico.
O ecocardiograma fetal avalia o coração do feto para identificar anomalias e arritmias. O exame permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou preparar o tratamento adequado para logo após o nascimento.
O Jornal Primeira Página questionou a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) a respeito do funcionamento dos protocolos de exames específicos para detecção de doenças cardiológicas durante o pré-natal. Em nota a Pasta informou que “o Tocantins segue os protocolos do Ministério da Saúde (MS), contidos nas publicações ‘Atenção ao Pré-natal de Baixo Risco, caderno nº 32’ e no ‘Manual de Gestação de Alto Risco’, bem as Portarias e Notas Técnicas do órgão federal.”
Quanto aos exames para detecção de alterações no coração, a Secretaria de Estado de Saúde informou que existem pré-requisitos para realização do ecocardiograma fetal – ultrassom no coração do bebê para observar se o órgão está batendo normalmente ou se tem algum defeito ou malformação.
Segundo a Secretaria de Saúde “caso seja detectada alguma anomalia a partir do último exame mencionado, a gestante é encaminhada os centros especializados, conforme residência da paciente: ambulatório de Pré-Natal de Alto Risco do Hospital e Maternidade Dona Regina e Hospital e Maternidade Dom Orione para avaliação detalhada, acompanhamento com exames seriados, planejamento do parto e cuidados neonatais.”
Exames oferecidos atualmente no pré-natal do SUS
Como parte do acompanhamento pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gestantes têm direito a uma série de exames e vacinas que auxiliam na prevenção, diagnóstico e tratamento de possíveis complicações durante a gravidez.
A lista inclui testes laboratoriais como hemograma, glicemia, tipagem sanguínea, exames para infecções como sífilis, HIV e hepatites, além de ultrassonografias e vacinas como a antitetânica e contra a gripe.
Clique aqui para acessar a relação dos principais exames a serem realizados durante o pré-natal.