O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Prefeitura de Palmas lançaram, nesta terça-feira, a campanha “IRPF 2026 – Declare com Solidariedade”, com o objetivo de incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da infância, adolescência e da pessoa idosa.
A iniciativa foi apresentada durante evento no Orquidário de Palmas e reuniu autoridades, representantes de instituições e entidades beneficiadas. O prazo para declaração do Imposto de Renda começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio.
Segundo o MPTO, a proposta é estimular o uso de um mecanismo legal que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para projetos sociais no próprio município.
Potencial de arrecadação ainda é baixo
Durante o lançamento, o delegado da Receita Federal no Tocantins, Ricardo Magalhães, destacou que o potencial de destinação em Palmas é de cerca de R$ 40 milhões, mas, em 2025, apenas R$ 200 mil foram efetivamente destinados.
A avaliação é de que a baixa adesão está relacionada à falta de informação por parte dos contribuintes sobre a possibilidade de destinar recursos sem custos adicionais.
Como funciona a destinação
Contribuintes que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso (FMDI).
A destinação é feita diretamente no sistema da Receita Federal, na etapa final da declaração. O valor é abatido do imposto devido ou incluído na restituição, sem gerar custos extras.
Em Palmas, os recursos são aplicados em projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas, com gestão dos conselhos municipais e acompanhamento dos órgãos públicos.
Recursos são fiscalizados e aplicados via editais
Os valores destinados aos fundos passam por fiscalização de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), além de acompanhamento por conselhos municipais formados por representantes do poder público e da sociedade civil.
A aplicação dos recursos ocorre por meio de editais públicos, que selecionam projetos voltados à promoção de direitos, combate à vulnerabilidade social e fortalecimento de políticas públicas no município.