O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), convocou para terça-feira, 21, às 14h30, uma reunião com líderes religiosos, representantes de escolas, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins e demais entidades interessadas, para debater sobre o Projeto de Lei (PL) 372/2021 que dispõe sobre a proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino, assim como em editais de concursos públicos, no município de Palmas.
O presidente da Casa decidiu convocar a reunião para garantir que os representantes das instituições possam debater e entender na integridade o que está sendo colocado em votação na Casa. “Há na cabeça das pessoas a discussão de um projeto de lei que não existe. Não se está votando lei para implantar a linguagem neutra nas escolas e essa reunião irá esclarecer isso”, ressaltou.
O PL de autoria do então vereador Filipe Martins (PL), hoje deputado federal, recebeu veto do Executivo. De acordo com a Prefeitura de Palmas, o projeto não foi vetado por causa do conteúdo, e sim porque a Constituição Federal estabelece que é atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC) tratar das diretrizes de ensino nas escolas brasileiras.