O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para apurar possível irregularidade no pagamento de diárias e passagens aéreas custeadas pela Câmara Municipal de Gurupi para a ex-vereadora Alana Linhares Carvalho participar da COP30 – Brasil Amazônia, realizada em Belém (PA), entre os dias 15 e 18 de novembro de 2025.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório nº 4482/2026, assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O procedimento foi instaurado em 28 de julho e tem previsão inicial de conclusão em 28 de outubro de 2026.
MP questiona representação institucional
De acordo com a portaria, a denúncia, encaminhada de forma anônima pela Ouvidoria do MPTO, aponta que a Câmara pagou R$ 3 mil em diárias, além das passagens aéreas, para que Alana Linhares Carvalho participasse da conferência climática.
Segundo o Ministério Público, a justificativa apresentada seria de que a ex-vereadora representaria institucionalmente a Câmara Municipal no evento.
No entanto, a Promotoria afirma que, até a instauração do procedimento, não havia comprovação da existência de um ato formal da Mesa Diretora autorizando essa representação institucional.
O documento descreve Alana Linhares Carvalho como ex-vereadora que exerceu mandato parlamentar temporariamente por cerca de 90 dias. A publicação não informa em qual legislatura ocorreu a suplência nem qual parlamentar foi substituído.
Câmara não respondeu aos ofícios
Antes de converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o Ministério Público informou ter encaminhado dois ofícios à Câmara Municipal de Gurupi, solicitando documentos relacionados à viagem.
Entre as informações requisitadas estavam:
- ato autorizativo da viagem;
- comprovantes dos pagamentos;
- prestação de contas;
- regras do Regimento Interno aplicáveis ao caso.
Segundo a portaria, os ofícios foram recebidos pela Câmara em 31 de março e 7 de maio de 2026, mas, até a data da instauração do procedimento, não havia sido apresentada qualquer resposta ou manifestação.
Diante disso, além da apuração sobre a legalidade das diárias e passagens, o MP também passou a investigar eventual embaraço à atividade investigatória em razão do silêncio do órgão.
Investigação ainda não concluiu pela existência de irregularidade
Na portaria, o Ministério Público ressalta que a instauração do procedimento não significa que tenha sido constatada ilegalidade.
Segundo o órgão, existem indícios que justificam o aprofundamento da apuração, mas ainda não há elementos suficientes para uma conclusão definitiva.
Caso as irregularidades sejam confirmadas e atribuídas aos responsáveis, a conduta poderá, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa.
A Promotoria determinou a reiteração das diligências já solicitadas, o registro formal do procedimento, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação oficial da portaria.