A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) identificou, nesta segunda-feira (24), um novo extravasamento de esgoto bruto às margens do Lago de Palmas, durante vistoria no coletor-tronco que conduz o efluente até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Norte). A ocorrência, registrada na altura da Arno 43 (407 Norte), é reincidente e já havia motivado processos regulatórios em fiscalizações anteriores.
A inspeção integra o monitoramento contínuo realizado pela ARP em áreas críticas do sistema de saneamento, com objetivo de garantir segurança pública, proteção ambiental e regularidade na prestação dos serviços.
Obra irregular e risco iminente de colapso
Durante a fiscalização, os técnicos localizaram uma obra não informada e não autorizada construída diretamente sobre o coletor. Segundo a Agência, a estrutura improvisada funcionava como uma espécie de bacia de contenção, mas apresentava rachaduras, colapso parcial e ausência de qualquer licenciamento ou projeto técnico. A construção agravou o escoamento de esgoto a céu aberto em direção ao lago.
A engenheira Cristina Hendges explicou que o cenário observado incluía alagamento com efluente não tratado, poços de visita abertos e nenhuma sinalização de segurança no local.
“Diante das constatações, e do descumprimento de determinações regulatórias previamente emitidas, a ARP lavrou novo Auto de Infração com penalidade prevista em resolução própria, totalizando R$ 2.056.824,00, com o valor majorado em razão da reincidência e dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, disse Cristina.
Monitoramento permanente e articulação com órgãos ambientais
A ARP informou que mantém fiscalização contínua sobre obras e operações ligadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, com emissão de notificações, autos de infração e acompanhamento sistemático das operações.
A Agência reforçou que as ações têm como foco proteger a população, preservar o Lago de Palmas e garantir a prestação adequada dos serviços públicos conforme padrões legais.
Em razão da gravidade da situação, o órgão afirmou que continuará monitorando o caso até a completa regularização da área, adotando todas as medidas administrativas cabíveis. A ARP também mantém articulação com órgãos ambientais e com o Ministério Público para prevenir novos episódios e fortalecer a proteção ambiental e sanitária da capital.
Informações: Luciano Moreira/Secom Palmas