A Prefeitura de Palmas publicou o Decreto nº 2.767/2025, que estabelece o primeiro Regimento Interno do Banco do Povo de Palmas. A medida regulamenta normas de funcionamento, governança e gestão dos recursos da instituição, com foco em ampliar a segurança, a transparência e a eficiência na concessão de créditos a pequenos empreendedores.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), o decreto consolida a reestruturação administrativa iniciada em janeiro deste ano, após a suspensão temporária das atividades.
Retomada das concessões
Atualmente, o Banco do Povo voltou a operar com linhas de crédito que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Os recursos são destinados a pequenos empreendedores, feirantes, produtores rurais, negócios familiares e trabalhadores informais com movimentação anual de até R$ 360 mil.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, o regimento inaugura uma nova fase para a instituição.
“A criação do Regimento Interno é um marco na história do Banco do Povo. Estamos transformando o Banco em uma ferramenta eficiente, transparente e acessível, que aproxima o poder público de quem realmente precisa. É uma conquista para toda a cidade, especialmente para quem empreende na base da economia”, afirmou.
Parcerias estratégicas
A Prefeitura também tem buscado parcerias para ampliar os recursos disponíveis. Reuniões já foram realizadas com Banco do Brasil, Sicredi, Sicoob e Banco da Amazônia (BASA) para fortalecer as linhas de crédito e fomentar a economia solidária local.
Uma cooperação com o Sebrae prevê a implantação do microcrédito orientado, modelo que combina empréstimo com capacitação e acompanhamento técnico. Além disso, a gestão municipal articula em Brasília a adesão a programas federais como o ProCred e o Cartão MEI, do Ministério do Empreendedorismo.
Reconhecimento nacional
O Banco do Povo de Palmas foi reconhecido pelo Ministério do Trabalho como instituição de apoio à economia solidária. Também está em fase de formalização uma parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar o alcance das políticas de microcrédito e inclusão produtiva na Capital.