Em sessão realizada no Congresso Nacional nesta terça-feira, 28, os oito parlamentares que representam o estado do Tocantins na esfera federal se posicionaram de forma unânime a favor da manutenção do veto ao Projeto de Lei (PL) que visava penalizar a disseminação de notícias falsas.
A decisão dos parlamentares tocantinenses resultou na impossibilidade de reintegração de uma cláusula que estabelecia punições, incluindo prisão de um a cinco anos e multa, para indivíduos envolvidos na disseminação de “comunicação enganosa em massa”.
Segue abaixo a relação dos votos dos representantes tocantinenses:
– Alexandre Guimarães (MDB) – Sim
– Antônio Andrade (Republicanos) – Sim
– Carlos Henrique Gaguim (União Brasil) – Sim
– Eli Borges (PL) – Sim
– Filipe Martins (PL) – Sim
– Júlio Oliveira (PP) – Sim
– Lázaro Boleto (PP) – Sim
– Ricardo Ayres (Republicanos) – Sim
Essa medida vetada também impediria a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.
O resultado da votação na Câmara dos Deputados registrou 317 votos a favor da manutenção do veto, 139 contra e 4 abstenções. Em virtude dessa decisão, os senadores não precisaram participar da votação, uma vez que o veto já havia sido definido pelos deputados.