A audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na segunda-feira, 17, abordou a garantia do atendimento educacional especializado nas escolas da rede pública do Estado. Durante o evento, a falta de profissionais de apoio para a educação inclusiva foi destacada como um dos principais problemas enfrentados pelas famílias.
“Que inclusão é essa em que as aulas começam, mas nossos filhos não podem ir para a escola porque não existem profissionais de apoio?”, desabafou uma mãe, refletindo a angústia de muitos pais. Esse tipo de relato evidenciou a insuficiência de profissionais de apoio, fundamentais para auxiliar os alunos em atividades básicas (como higiene, alimentação e locomoção) e pedagógicas.
A escassez de profissionais foi mencionada por pais e educadores de Palmas e de outras cidades do Tocantins. Uma mãe, por exemplo, relatou que seu filho só iniciou o ano letivo de 2025 neste mês de março devido à demora na designação de um profissional para acompanhá-lo.
Retrocesso nas normas
Outro ponto de preocupação foi a Instrução Normativa nº 05/2025 da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), que desobrigou o poder público de disponibilizar profissionais auxiliares para alunos com necessidades de apoio nos níveis 1 (leve) e 2 (moderado). O promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, de Araguaína, questionou a falta de justificativa para a alteração dessa norma, considerando-a um retrocesso.
Outros desafios
Durante a audiência, também foram discutidos outros desafios enfrentados pela educação inclusiva, como a inadequação da infraestrutura física e pedagógica das escolas, a falta de equipes multidisciplinares, a ausência de capacitação específica para profissionais, e deficiências nas salas de recursos multifuncionais.
A inclusão de alunos com necessidades específicas em salas de aula superlotadas e a falta de um compromisso real com o aprendizado desses estudantes também foram amplamente mencionadas.
Falta de integração e sobrecarga
A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiza Brasileiro, destacou a sobrecarga dos profissionais da Educação, enfatizando a necessidade de uma atuação colaborativa entre os profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social para garantir um atendimento educacional especializado de qualidade. “Precisamos dividir responsabilidades”, afirmou.
A abrangência da inclusão
Mônica Ferreira da Costa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Palmas (Compede), ressaltou que a educação inclusiva não se limita às crianças e adolescentes, mas deve incluir jovens, adultos e pessoas com diferentes tipos de deficiência. Segundo ela, as políticas públicas precisam considerar todas essas faixas etárias e condições.
Realização e participantes
A audiência pública “Garantia do Atendimento Educacional Especializado no Tocantins” foi organizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com a condução do promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto. O objetivo foi debater soluções conjuntas para a questão.
Estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Secretaria Municipal da Educação (Semed), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual (DPE), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Estadual de Educação, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), representantes de diversas Apaes e associações de mães e pais de crianças com deficiência, além dos Promotores de Justiça do MPTO responsáveis pela área da infância, juventude e educação nas demais comarcas do Tocantins.