Interessados em concorrer a uma das 496 unidades habitacionais do Residencial Parque do Ipês, em Palmas, devem atualizar ou realizar seu cadastro até 18 de setembro de 2025. O atendimento ocorre nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da região sul, das 8h às 18h.
A atualização é obrigatória para participar da seleção do empreendimento, que está sendo construído no Setor Vale do Sol com investimento de R$ 83,2 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A previsão de entrega das unidades é para o primeiro semestre de 2025.
A exigência segue a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece os critérios para seleção em programas habitacionais de interesse social. O procedimento é necessário tanto para quem já possui cadastro quanto para novos interessados.
Conforme a norma, terão prioridade na seleção: mulheres chefes de família, pessoas negras, com deficiência, idosos, famílias com crianças e adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas, vítimas de violência doméstica, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua, indígenas e quilombolas.
O secretário municipal de Habitação, Marlen Ribeiro, reforçou a importância do procedimento. “Nós trabalhamos para que a política habitacional de interesse social atenda à população que realmente se enquadra nos critérios e tenha real necessidade”, destacou.
Documentação necessária
Os interessados devem apresentar documentos originais do titular, cônjuge e dependentes: identificação com foto, CPF, comprovante de estado civil, endereço atualizado, renda e inscrição no CadÚnico. Para comprovar critérios de prioridade, podem ser exigidos laudos médicos, certidões ou declarações específicas.
Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na exclusão do candidato do processo de seleção. O cadastro habitacional deve ser atualizado a cada 24 meses ou sempre que houver mudança nos dados.
Informações: Samara Martins