Os agendamentos para a inscrição no Cadastro Habitacional do Município serão online a partir do dia 10 de março. Se necessário, os cidadãos terão a ajuda de servidores da Secretaria da Habitação para o fazer a marcação do atendimento.
A partir da próxima segunda-feira, 10 de março, os cidadãos araguainenses que atendem aos critérios do Governo Federal para participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, já podem agendar o atendimento para a inscrição no Cadastro Habitacional do Município. O agendamento deve ser feito no link que estará disponível e ativo no site da prefeitura no www.araguaina.to.gov.br.
No sistema de agendamento, o cidadão escolherá o dia e horário para ser atendido no Ginásio do Bairro São João, local escolhido para receber os candidatos ao programa entre os dias 18 de março e 18 de abril. Ainda no sistema, o cidadão será informado sobre quais documentos deve levar no dia do atendimento. Durante os 30 dias da ação, os servidores da Secretaria da Habitação vão atender a população de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo.
Quem tiver dificuldades para agendar pelo sistema, pode procurar a equipe de apoio da Secretaria da Habitação no próprio ginásio para fazer a marcação do atendimento. Por dia, a prefeitura fará cerca de 200 atendimentos.
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, reforça que, neste ano, tanto o processo de cadastro, sorteio, quanto a verificação dos critérios de participação serão mais rigorosos, seguindo o que determina as leis e decretos federais sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.
“Acima de tudo, nosso compromisso é com a transparência, é entregar a casa para quem realmente precisa. Araguaína tem uma demanda enorme por essas unidades populares e, pouco a pouco, vamos trabalhando junto aos nossos senadores, deputados federais e União para sanar esse déficit”, ressalta Wagner.
Os 416 apartamentos fazem parte do Residencial Martins Jorge e Residencial São Miguel, localizados em uma área nobre da cidade, próxima ao centro. Ao todo, o investimento na construção dos imóveis será de cerca de R$ 60 milhões, obtidos pelas parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
Critérios
Para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa:
– Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;
– Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios;
– Não ter unidade habitacional popular de algum programa público
– Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo
– Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro
– Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal
Cadastro Municipal
De acordo com o secretário da Habitação, Claudiel Santos, o cadastro municipal de candidatos possui cerca de 7 mil inscritos. “Esses cidadãos precisam atualizar suas informações junto à secretaria e acreditamos que o cadastro vai aumentar significativamente com as novas inscrições, principalmente se levarmos em conta os beneficiários dos programas federais em Araguaína”.
Em Araguaína, o CadÚnico possui cerca de 32 mil famílias cadastradas, algo em torno de 80 mil pessoas, contudo nem todas as pessoas inscritas no cadastro vivem sem moradia, portanto o número não reflete o déficit habitacional.
Conheça as etapas
Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações.
“A cada etapa concluída, a Prefeitura de Araguaína publica a lista dos selecionados e suplentes no Diário Oficial. Os nomes ficam à disposição de todos para que alguma denúncia seja feita caso seja constatada alguma irregularidade. Praticamente todas as regras, critérios e processos para cadastro e seleção dos contemplados vêm do Ministério das Cidades, então queremos assegurar que tudo transcorra da melhor maneira possível”, completa o secretário Claudiel.
1ª etapa – Cadastro habitacional
É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa será realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 18 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link.
2ª etapa – Elegibilidade das famílias
É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. Aqui são avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios.
3ª etapa – Hierarquização / Seleção
É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios.
Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça:
– 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família;
– 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla)
4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa
Após as verificações, o Município envia a lista de titulares e suplentes via Conectidade Social do Cadastro Único para a Caixa Econômica Federal, que faz uma nova verificação de enquadramento dos selecionados nas regras do programa, a partir do cruzamento de dados.
Ao fim desta fase, a Caixa devolve para o Município uma nova lista com os selecionados compatíveis e incompatíveis. Esses nomes são divulgados pela prefeitura no Diário Oficial do Município e os selecionados considerados incompatíveis têm 60 dias para regularizar sua situação.
5ª etapa – Verificação documental
Após o prazo de 60 dias, o Município chega a uma lista final de 416 selecionados e 30% de suplentes. Nesta fase, a Secretaria da Habitação convoca cada selecionado para a apresentação de todas as documentações exigidas pelo programa. Durante este processo, a Prefeitura pode fazer novas visitas domiciliares para comprovação de informações. Com tudo devidamente verificado, o Município monta um dossiê com as documentações dos 416 selecionados e envia para a Caixa confeccionar os contratos.
Minha Casa, Minha Vida em Araguaína
Na faixa 1 do programa, Araguaína possui 6.164 casas, todas entregues entre 2011 e 2019. Os setores que nasceram a partir do programa habitacional são Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul.
Já na faixa 2, que contempla pessoas com renda máxima de R$ 4.700,00, 567 moradias foram entregues entre 2021 e 2022 no Parque do Lago e outras 314 já estão financiadas, totalizando 881.
Somando todas as moradias, nas duas faixas, são 7.045 casas em Araguaína, tornando a cidade a que mais possui unidades do programa na região Norte do Brasil proporcional ao número de habitantes.