A Prefeitura de Araguaína publicou no Diário Oficial do dia 28 de outubro a convocação de 25 candidatos aprovados no concurso para a Guarda Municipal (GMA), e que estão do cadastro de reserva, para a entrega da documentação referente à fase de Investigação Social, que deve ser realizada entre os dias 4 e 6 de novembro de 2024. O edital com a lista de convocados pode ser acessada no link https://diariooficial.araguaina.to.gov.br/diario-oficial/visualizar/3147?tipoEdicao=1
Os candidatos podem entregar pessoalmente os documentos na Secretaria Municipal de Administração (antigo Fórum), localizada na Rua 25 de Dezembro, número 307, Centro, das 7 às 13 horas, ou fazer o envio desses em formato PDF para o e-mail comando.gma@araguaina.to.gov.br, até as 23h59 de 6 de novembro de 2024.
Na investigação social, 18 candidatos serão selecionados para o Curso de Formação. Caso o número de aprovados nesta etapa seja superior às vagas oferecidas, o critério de desempate será a colocação no concurso público.
“Além da ampliação do número de agentes, em breve teremos sete novas viaturas à disposição, sendo cinco blindadas”, ressaltou o comandante da GMA, Renilson Galvão.
Documentação necessária
Para efetuar a investigação social, é necessário que o candidato apresente os seguintes documentos:
- Uma foto 3×4
- Cópias do documento de identidade, CPF e Carteira Nacional de Habilitação
- Comprovante de residência
- Certidões negativas criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal
- Certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública dos últimos cinco anos.
Documentos com rasuras não serão aceitos e o não envio ou entrega incompleta da documentação implicará na eliminação automática do candidato.
Regulamentação da Investigação Social
A Comissão de Investigação Social é responsável pela apuração da vida pregressa dos candidatos, desde a inscrição até a posse. Essa análise visa assegurar que os candidatos possuam idoneidade moral, conduta ilibada e comportamento irrepreensível para as atribuições do cargo de Guarda Municipal.
Durante a investigação, a comissão poderá realizar diligências, obter informações adicionais e convocar os candidatos para entrevistas ou exames, incluindo testes toxicológicos. Os critérios para eliminação incluem relacionamentos com pessoas de antecedentes criminais, prática de infrações penais, envolvimento com drogas ilícitas, embriaguez e condutas que possam comprometer a atividade da Guarda Municipal, entre outros fatores. Também serão eliminados os candidatos que apresentarem documentos falsificados ou omitirem informações relevantes sobre sua vida pregressa.
A atuação da Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Araguaína (GMA), em operação desde junho de 2021, tem como missão proteger os cidadãos que utilizam bens, instalações e serviços municipais, além de resguardar o patrimônio público e colaborar com outras forças de segurança.
Também realiza ações incluindo patrulhamentos, recuperação de veículos furtados ou roubados, autuações por embriaguez ao volante, apreensão de armas de fogo e intervenções em casos de violência contra a mulher. Em parceria com a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), a GMA também realiza ações de prevenção a acidentes, como blitzes educativas e de fiscalização.
Em junho de 2023, 52 candidatos foram convocados para realização da Investigação Social, incluindo pessoas com deficiência (PCD). Destes, 23 assumiram o posto de Guarda Municipal.