O governador Wanderlei Barbosa determinou a criação de uma comissão formada por cinco secretarias para avaliar os atos administrativos adotados durante os 93 dias em que o vice-governador Laurez Moreira comandou o Executivo estadual. A medida foi anunciada após o retorno de Wanderlei ao cargo, autorizado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o governo, a comissão terá a função de levantar informações sobre contratos firmados ou cancelados, pagamentos realizados ou suspensos e atos considerados sensíveis para a continuidade de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e economia.
A equipe será composta pela Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado.
Governo cita risco de prejuízo em serviços essenciais
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a criação da comissão busca garantir estabilidade administrativa após o período de afastamento do governador. Ele afirma que o objetivo é evitar que falhas na transição causem descontinuidade em serviços essenciais.
A comissão também deve avaliar impactos financeiros, incluindo a queda superior a 20% na arrecadação mencionada pela Casa Civil. Segundo o governo, a análise servirá para restabelecer previsibilidade orçamentária e reorganizar ações consideradas prioritárias.
Ações da gestão interina serão reavaliadas
Entre os elementos que serão examinados, o governo cita:
- o decreto de emergência na saúde e a inclusão de dívidas já prescritas;
- o anúncio de R$ 417 milhões a municípios, sem previsão orçamentária;
- o lançamento de programas caracterizados pelo governo como eleitoreiros, como o Tocantins Presente;
- a inauguração de obras ainda não concluídas.
Também serão analisados os impactos do cancelamento do Programa Jovem Trabalhador, que atingiu 1.600 jovens inscritos, e da situação do plano de saúde dos servidores estaduais, que teve serviços suspensos ou interrompidos no período.
Outro ponto sob avaliação é a Rede Integrada de Proteção à Mulher, cujo funcionamento foi afetado após o recolhimento de 44 caminhonetes utilizadas pela rede nos municípios.
Após concluir o levantamento, a comissão deverá emitir relatórios com diagnósticos e recomendações para retomada de programas, regularização financeira e preservação da continuidade administrativa.