O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina em instituições privadas. A decisão foi oficializada na segunda-feira (10), por meio da Portaria nº 129/2026, publicada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
O edital revogado, de nº 1/2023, tratava da autorização para funcionamento de cursos de medicina no sistema federal de ensino.
Segundo o MEC, a medida decorre de uma reavaliação técnica diante de mudanças no cenário regulatório e na oferta de vagas no país.
Expansão e judicialização
De acordo com a pasta, a expansão recente de cursos e vagas — impulsionada principalmente por decisões judiciais, aumento da oferta nos sistemas estaduais e distrital e ampliação de vagas em cursos já existentes — alterou de forma significativa o contexto que fundamentou a publicação do edital.
Para o ministério, manter o processo de seleção nas condições atuais poderia comprometer objetivos como a redução das desigualdades regionais, a ordenação da oferta e a garantia de padrão de qualidade, princípios que orientam o Programa Mais Médicos.
Novo cenário regulatório
O MEC também citou mudanças recentes no ambiente regulatório da formação médica, como a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e o debate sobre a criação de um exame de proficiência para egressos do curso.
Embora essas iniciativas não alterem diretamente os critérios de autorização, o ministério afirma que elas reforçam a necessidade de priorizar a qualidade da formação e a adequação às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Programa Mais Médicos mantido
O governo destacou que a revogação do edital não significa interrupção da política de expansão da formação médica. Outras medidas e instrumentos do Programa Mais Médicos seguem em vigor, incluindo a Portaria nº 650/2023.
Os processos administrativos e judiciais já em tramitação continuam sendo analisados conforme parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o MEC, novos editais poderão ser formulados futuramente, após estudos técnicos atualizados sobre a oferta de cursos e vagas no país.