Nesta sexta-feira, 13 de junho, Daniel Ferreira foi exonerado do cargo de Diretor de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO). A decisão veio após a mobilização do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO), que emitiu uma nota pública criticando a nomeação de uma pessoa sem formação na área.
Daniel Ferreira foi nomeado, a partir de 31 de maio, Diretor de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO). Sem formação superior em Comunicação Social ou Jornalismo, ele substituiu a jornalista Vânia Machado, que havia sido exonerada após quase três anos à frente do cargo.
O Sindjor-TO afirmou ter recebido “com estranheza as mudanças realizadas na diretoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SPP/TO)”, que resultaram na “nomeação de uma pessoa sem formação superior em jornalismo ou em qualquer outra área da comunicação social ao cargo de diretor do setor”.
A entidade foi enfática ao criticar o impacto da nomeação na qualidade da comunicação pública e na valorização profissional:
“Tal ato é totalmente contraproducente e seus impactos são deletérios, na medida em que contribui para a desvalorização da profissão de jornalista, compromete a eficiência da comunicação pública e configura-se como afronta flagrante à profissionalização do atendimento ao cidadão no serviço público.”
O sindicato apontou que a substituição de um profissional qualificado por alguém sem formação na área revela falta de planejamento ou desprezo pelas boas práticas de comunicação pública:
“A opção por substituir um profissional com formação acadêmica, experiência profissional comprovada, detentor de conhecimento técnico-científico e com base ética consolidada, por um trabalhador que não tem curso superior na área, tampouco experiência com os códigos da profissão, só pode revelar duas coisas: 1 – A SSP/TO não possui, em seu planejamento estratégico, plano de ação do setor de comunicação […]; ou 2 – A SPP/TO possui visão estratégica comunicacional, entretanto, optou por, arbitrariamente, atropelar suas diretrizes por supor que o marketing de redes sociais pode sobrepor-se ao conjunto de ações e ferramentas da comunicação integrada, devidamente geridas por profissionais formados na área de comunicação social e, historicamente, assumidos por jornalistas graduados e registrados.”
Diante do cenário nacional de combate às fake news e da busca por regulamentação das redes sociais, o sindicato alertou para a responsabilidade dos órgãos públicos ao ocuparem seus quadros de comunicação:
“Vivemos em um momento crucial da democracia brasileira […]. Não é possível que órgãos públicos não tenham em seus departamentos de comunicação […] profissionais formados e registrados, devidamente hábeis em responder aos desafios que o próprio setor de comunicação impõe.”
A entidade classista também destacou o papel histórico da luta sindical na garantia de que cargos e funções na área de Comunicação sejam ocupados por profissionais formados e qualificados.
“Vale lembrar, que a criação de cargos comissionados de assessoria de comunicação e diretoria de comunicação nos órgãos públicos, bem como, de cargos de carreira de jornalistas e repórteres fotográficos, é fruto da luta sindical, com o objetivo de promover uma comunicação pública profissional e eficiente.”
Por fim, o sindicato reafirmou seu compromisso com a defesa do jornalismo no serviço público:
“Em que pese as ingerências e desmandos, o Sindjor-TO mantém-se firme e atuante na defesa da atuação do jornalismo profissional no serviço público, como forma de preservar a qualidade da informação que chegará à população.”
Confira a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) recebeu com estranheza as mudanças realizadas na diretoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SPP/TO) nesta última semana, que resultou na nomeação de uma pessoa sem formação superior em jornalismo ou em qualquer outra área da comunicação social, ao cargo de diretor do setor. Tal ato é totalmente contraproducente e seus impactos são deletérios, na medida em que contribui para a desvalorização da profissão de jornalista, compromete a eficiência da comunicação pública e configura-se como afronta flagrante à profissionalização do atendimento ao cidadão no serviço público.
A opção por substituir um profissional com formação acadêmica, experiência profissional comprovada, detentor de conhecimento técnico-científico e com base ética consolidada, por um trabalhador que não tem curso superior na área, tampouco experiência com os códigos da profissão, só pode revelar duas coisas: 1 – A SSP/TO não possui, em seu planejamento estratégico, plano de ação do setor de comunicação que contemple tanto tarefas rotineiras quanto capacidade de respostas à situações de crise e atendimento à imprensa; ou 2 – A SPP/TO possui visão estratégica comunicacional, entretanto, optou por, arbitrariamente, atropelar suas diretrizes por supor que o marketing de redes sociais pode sobrepor-se ao conjunto de ações e ferramentas da comunicação integrada, devidamente geridas por profissionais formados na área de comunicação social e, historicamente, assumidos por jornalistas graduados e registrados.
O Sindjor/TO quer saber: qual desses dois contextos subsidiou a substituição na Diretoria de Comunicação da SSP/TO? Quais critérios foram considerados para nomear como diretor, uma pessoa sem formação superior e registro profissional em meio a tantos profissionais formados e registrados no Tocantins?
Vivemos em um momento crucial da democracia brasileira, no qual os poderes constituídos debatem a regulamentação das redes sociais e a criminalização da criação e difusão de fakes news. Não é possível que órgãos públicos não tenham em seus departamentos de comunicação, em funções operacionais e em cargos de gestão, profissionais formados e registrados, devidamente hábeis em responder aos desafios que o próprio setor de comunicação impõe, não só no atendimento das demandas internas do órgão, mas, principalmente, no atendimento à população e aos profissionais da imprensa.
Mesmo que o titular da SSP/TO alegue que o ato de nomeação é privativo do Governador, sabe-se que o chefe do executivo baseia suas decisões em informações que lhes são passadas por seus auxiliares. Veja, estamos nos referindo ao mesmo governador que sempre foi receptivo às causas dos jornalistas profissionais e que regulamentou, em 2023, a carga horária dos jornalistas e repórteres fotográficos concursados. Portanto, é difícil crer que tenha partido dele a ideia de ignorar os diversos atributos que um profissional da comunicação deve ter para assumir a chefia da Diretoria de Comunicação da SSP/TO.
Vale lembrar, que a criação de cargos comissionados de assessoria de comunicação e diretoria de comunicação nos órgãos públicos, bem como, de cargos de carreira de jornalistas e repórteres fotográficos, é fruto da luta sindical, com o objetivo de promover uma comunicação pública profissional e eficiente. E esse é mais um ponto que surpreende o Sindjor-TO, considerando que o titular da SSP/TO adveio das fileiras do sindicalismo e que, após se tornar gestor, ignore demandas sindicais manifestadas para si, enquanto secretário de Estado, como o deste caso em questão.
Em que pese as ingerências e desmandos, o Sindjor-TO mantém-se firme e atuante na defesa da atuação do jornalismo profissional no serviço público, como forma de preservar a qualidade da informação que chegará à população. Portanto, pleiteia-se mais uma vez, e agora, de forma pública, que o ato seja revisto e que haja a nomeação de um profissional formado e registrado no cargo de diretor de Comunicação da SSP/TO.
Palmas, 12 de junho de 2025
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins